23/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012123-32.2021.8.27.2729/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: IGOR SILVA BARBOSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: LEANDRO FREIRE DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 131 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 130 - 24/06/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpvEvento 129 - 24/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
22/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
22/07/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
24/06/2025 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 14:05

Conclusão para despacho
24/06/2025 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
10/06/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
29/05/2025 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
29/05/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
27/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
26/05/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:12

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/03/2025 17:41

Conclusão para despacho
26/02/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
26/02/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
10/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
07/02/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
07/02/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:05

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
18/11/2024 21:17

Conclusão para despacho
30/09/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
12/09/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 12:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'EMBARGOS À EXECUÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
11/09/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/07/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:11

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 14:37

Conclusão para despacho
16/07/2024 14:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/07/2024 14:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
15/07/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/07/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/07/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:03

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
17/06/2024 16:03

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/06/2024 16:03

Trânsito em Julgado
11/06/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/06/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
06/06/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/05/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/05/2024 21:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
22/05/2024 18:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/03/2024 13:43

Conclusão para despacho
26/03/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/03/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
20/03/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/03/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 14:36

Decisão - Outras Decisões
11/03/2024 14:09

Conclusão para despacho
09/03/2024 16:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
09/03/2024 16:40

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/03/2024 15:53

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
02/03/2024 07:02

Conclusão para despacho
02/03/2024 07:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
23/02/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAEPREC
23/02/2024 15:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/07/2022 10:27

Lavrada Certidão
05/07/2022 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> NUGEPAC
23/05/2022 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/05/2022 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
09/05/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/05/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2022 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2022 18:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/05/2022 07:55

Conclusão para despacho
11/03/2022 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/02/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/12/2021 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/12/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 18:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/09/2021 12:15

Conclusão para julgamento
13/09/2021 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/08/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/08/2021 16:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/07/2021 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2021 18:51

Decisão - Outras Decisões
20/07/2021 16:28

Conclusão para despacho
16/06/2021 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/06/2021 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021
02/06/2021 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2021 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2021 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/05/2021 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2021 18:12

Despacho - Mero expediente
28/04/2021 17:51

Conclusão para despacho
28/04/2021 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
28/04/2021 17:21

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
28/04/2021 17:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/04/2021 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2021 17:02

Decisão - Declaração - Incompetência
28/04/2021 13:13

Conclusão para despacho
28/04/2021 13:13

Processo Corretamente Autuado
28/04/2021 13:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/04/2021 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOARA1EFAZJ)
27/04/2021 19:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/04/2021 11:08

Despacho - Mero expediente
16/04/2021 15:13

Conclusão para despacho
15/04/2021 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00