23/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010168-98.2022.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: LUCIMAR DA SILVA PAIVA LEITEADVOGADO(A): DALILA ALESSANDRA LUNKES (OAB TO009506)ADVOGADO(A): WALISSON DOS SANTOS TORRES (OAB TO010275)ADVOGADO(A): WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359)ADVOGADO(A): SAMUEL DA SILVA ROCHA (OAB TO007015)REQUERENTE: DALILA ALESSANDRA LUNKESADVOGADO(A): DALILA ALESSANDRA LUNKES (OAB TO009506)ADVOGADO(A): SAMUEL DA SILVA ROCHA (OAB TO007015)ADVOGADO(A): WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359)ADVOGADO(A): WALISSON DOS SANTOS TORRES (OAB TO010275)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 101 - 24/06/2025 - Conta Atualizada
22/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
22/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
24/06/2025 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
24/06/2025 16:06

Conta Atualizada
24/06/2025 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 12:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
20/06/2025 03:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
02/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/05/2025 16:55

Conclusão para despacho
27/03/2025 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
24/03/2025 20:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
10/03/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/03/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2025 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
28/02/2025 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2025 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
12/02/2025 16:46

Despacho - Mero expediente
30/11/2024 20:57

Conclusão para despacho
21/10/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
03/10/2024 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/06/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 14:43

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 16:56

Conclusão para despacho
19/06/2024 16:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/06/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
03/06/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
20/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:10

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
15/05/2024 17:10

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/05/2024 16:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/05/2024 17:12

Trânsito em Julgado
08/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/04/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/04/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/04/2024 08:50

Protocolizada Petição
03/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/04/2024 18:04

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/04/2024 18:02

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
01/04/2024 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/03/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 16:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 13:00 Sequencial: 137
25/01/2024 13:03

Conclusão para despacho
25/01/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
17/01/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/12/2023 04:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
05/12/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 12:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/07/2023 20:18

Protocolizada Petição
24/07/2023 20:18

Protocolizada Petição
23/06/2023 16:24

Conclusão para despacho
23/06/2023 16:24

Recebido os autos
23/06/2023 16:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
22/06/2023 15:32

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
21/06/2023 17:50

Conclusão para despacho
21/06/2023 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/05/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
22/05/2023 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/05/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/05/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/04/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2023 13:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/03/2023 16:42

Protocolizada Petição
09/01/2023 17:49

Conclusão para julgamento
18/10/2022 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:44

Lavrada Certidão
01/07/2022 17:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
24/06/2022 14:34

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/06/2022 14:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
24/06/2022 14:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/04/2022 16:03

Decisão - Outras Decisões
27/04/2022 12:54

Conclusão para despacho
27/04/2022 12:53

Processo Corretamente Autuado
27/04/2022 12:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/04/2022 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00