TJTO - 0004627-50.2023.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

REYNALDO POGGIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 26.649.481/0001-54

JOAO NATAL DE OLIVEIRA CARVALHO MIRANDA

CPF *04.***.*40-00

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004627-50.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: JOAO NATAL DE OLIVEIRA CARVALHO MIRANDAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)REQUERENTE: REYNALDO POGGIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 144 - 24/06/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 140 - 26/05/2025 - Despacho Mero expediente

  • 22/07/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

  • 22/07/2025 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/07/2025 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/07/2025 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/06/2025 16:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 24/06/2025 16:09

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/06/2025 14:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/06/2025 14:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 13/06/2025 10:23

    Protocolizada Petição

  • 26/05/2025 16:12

    Despacho - Mero expediente

  • 17/03/2025 15:40

    Conclusão para despacho

  • 10/03/2025 17:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 20/02/2025 10:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 20/02/2025 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 17/02/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/02/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/02/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/02/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:55

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 31/01/2025 17:58

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 29/01/2025 11:48

    Protocolizada Petição

  • 29/01/2025 00:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 07/01/2025 15:04

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

  • 13/12/2024 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2024 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2024 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/12/2024 14:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 12/12/2024 14:50

    Conta Atualizada

  • 12/12/2024 12:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/12/2024 11:55

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 11/12/2024 16:17

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 28/11/2024 14:20

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 12/11/2024 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 05/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 25/10/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/10/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/10/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:46

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 16/10/2024 18:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 14/10/2024 11:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 03/10/2024 15:12

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 03/10/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 03/10/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 30/09/2024 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 27/09/2024 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/09/2024 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 89 e 90

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 16/09/2024 23:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 16/09/2024 23:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 16/09/2024 21:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 11/09/2024 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/09/2024 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/09/2024 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/09/2024 20:21

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC

  • 10/09/2024 20:21

    Conta Atualizada

  • 10/09/2024 16:02

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 10/09/2024 12:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/09/2024 18:33

    Conclusão para despacho

  • 09/09/2024 18:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 03/09/2024 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 16:15

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento

  • 22/05/2024 17:38

    Conclusão para despacho

  • 21/05/2024 10:42

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 14/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 04/05/2024 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/05/2024 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/04/2024 19:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 29/02/2024 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 17:06

    Despacho - Mero expediente

  • 29/02/2024 09:33

    Conclusão para despacho

  • 29/02/2024 09:33

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 08/12/2023 16:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/12/2023 21:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 03/12/2023 21:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 24/11/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/11/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/11/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:38

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC

  • 22/11/2023 16:38

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 22/11/2023 16:38

    Trânsito em Julgado

  • 13/11/2023 17:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/11/2023 16:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/11/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/10/2023 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/10/2023 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/10/2023 13:10

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 27/10/2023 19:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 18/10/2023 14:15

    Publicação de Pauta

  • 10/10/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/10/2023 16:13

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 334

  • 02/10/2023 16:03

    Conclusão para julgamento

  • 02/10/2023 15:59

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 25/08/2023 14:58

    Conclusão para despacho

  • 25/08/2023 09:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/08/2023 23:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 21/08/2023 23:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/08/2023 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 08:03

    Decisão - Outras Decisões

  • 20/07/2023 15:50

    Conclusão para despacho

  • 20/07/2023 15:39

    Recebido os autos

  • 19/07/2023 13:26

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 18/07/2023 19:52

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 14/07/2023 17:28

    Conclusão para despacho

  • 11/07/2023 13:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/07/2023 14:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/06/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 22/06/2023 17:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/06/2023 14:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 24/05/2023 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/05/2023 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/05/2023 17:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 10/04/2023 15:06

    Conclusão para julgamento

  • 20/03/2023 11:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 09/03/2023 09:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/03/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/03/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 03/03/2023 10:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/03/2023 10:50

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/02/2023 17:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/02/2023 17:20

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/02/2023 15:46

    Conclusão para despacho

  • 28/02/2023 15:46

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/02/2023 15:43

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/02/2023 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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