TJTO - 0004595-92.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47
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23/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0004595-92.2025.8.27.2700/TO RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDESAGRAVANTE: ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS (OAB TO08500B)ADVOGADO(A): MAYSA FRANCO GOMES (OAB TO006255)ADVOGADO(A): STELLA NOEME BUENO PEDROSO DO NASCIMENTO (OAB TO010521)AGRAVADO: CORONEL'S PALMAS LTDAADVOGADO(A): LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO001824)ADVOGADO(A): EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO (OAB TO002971)AGRAVADO: GILBERTO GOMES BORGES FILHOADVOGADO(A): LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO001824)ADVOGADO(A): EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO (OAB TO002971)AGRAVADO: EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHOADVOGADO(A): LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO001824)ADVOGADO(A): EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO (OAB TO002971)AGRAVADO: 4ZERO2 GASTRO WINER BAR - LTDAADVOGADO(A): EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO (OAB TO002971)ADVOGADO(A): LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO001824)AGRAVADO: TULIO LAZARO MACEDO MACHADOADVOGADO(A): LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO001824)ADVOGADO(A): EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO (OAB TO002971) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Trata-se de Agravo de Instrumento contra decisão exarada no evento 234 do processo originário (Cumprimento de sentença nº 0026292-24.2021.8.27.2729), decisão esta que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença do evento 194 e homologou os cáculos apresentados pela COJUN no evento 219, ‘atestando o valor do débito em R$ 76.701,80 (setenta e seis mil setecentos e um reais e oitenta centavos), corrigido até 09/2024.
Consequentemente, RECONHEÇO o excesso de execução de R$ 50.539,53 (cinquenta mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e três centavos)’.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão é sobre definir se os cálculos da dívida ofertados pela Contadoria Judicial mostram-se escorreitos.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A decisão de primeiro grau explicitou os motivos que levaram à homologação dos cálculos da Contadoria Judicial, considerando que estes estavam em consonância com os parâmetros fixados no título judicial. 4.
A Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo, cujas conclusões gozam de presunção de legitimidade e veracidade, não tendo a agravante apresentado provas suficientes para desconstituir os cálculos homologados.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
Agravo de instrumento conhecido e improvido.
Tese de julgamento: “São válidos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial que se encontram em conformidade com o título executivo judicial”.
Jurisprudência relevante citada no voto: TJTO , Agravo de Instrumento, 0013893-45.2024.8.27.2700, Rel.
JOÃO RODRIGUES FILHO , julgado em 10/12/2024, juntado aos autos em 18/12/2024 17:01:33; TJTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007861-29.2021.827.2700, REL.
DESA ÂNGELA PRUDENTE.
J. 27.10.2021.
ACÓRDÃO Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, na 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, da 4ª TURMA JULGADORA da 2ª CÂMARA CÍVEL, decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, mantendo hígida a decisão agravada, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Votaram acompanhando o Relator, os Desembargadores MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS e JOÃO RODRIGUES FILHO.
A Douta, Procuradoria-Geral de Justiça esteve representada pelo o Procurador de Justiça, MARCELO ULISSES SAMPAIO.
Palmas, 02 de julho de 2025. -
22/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:23
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
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11/07/2025 17:23
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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10/07/2025 15:28
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
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10/07/2025 15:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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10/07/2025 15:12
Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
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10/07/2025 15:12
Juntada - Documento - Voto
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25/06/2025 12:48
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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16/06/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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16/06/2025 13:08
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 444
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04/06/2025 12:14
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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03/06/2025 09:47
Juntada - Documento - Relatório
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02/06/2025 14:02
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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29/05/2025 15:10
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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29/05/2025 15:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/05/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 08:17
Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
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19/05/2025 16:01
Despacho - Mero Expediente
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19/05/2025 13:37
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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16/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 19
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23/04/2025 14:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 19
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09/04/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 21:15
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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07/04/2025 21:15
Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo
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31/03/2025 15:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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31/03/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/03/2025 15:00
Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SGB07
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31/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2025 15:26
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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30/03/2025 15:26
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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26/03/2025 16:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/03/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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24/03/2025 15:09
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA DE ARAUJO - Guia 5387641 - R$ 160,00
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24/03/2025 15:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/03/2025 15:09
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 234 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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