18/07/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
08/07/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 11:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 11:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 11:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 09:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0017609-90.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ROBERTO AMARAL NERES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
01/07/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/04/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
03/04/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/04/2025 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/03/2025 13:37

Juntada - Certidão
20/03/2025 13:26

Conclusão para decisão
20/03/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
26/02/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
26/02/2025 14:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/12/2024 17:29

Conclusão para despacho
10/12/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/12/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/12/2024 07:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
25/11/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2024 22:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/11/2024 14:58

Conclusão para despacho
18/11/2024 11:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
17/11/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/11/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/10/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/10/2024 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/10/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2024 14:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/08/2024 17:47

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
30/08/2024 13:17

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.04NFA
26/08/2024 13:57

Conclusão para julgamento
21/08/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/08/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/08/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/07/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 19:18

Despacho - Determinação de Citação
10/05/2024 15:12

Conclusão para despacho
10/05/2024 15:12

Processo Corretamente Autuado
03/05/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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