04/07/2025 13:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
04/07/2025 13:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
04/07/2025 13:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
04/07/2025 13:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000472-21.2021.8.27.2723/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKREQUERENTE: JASSOM CARNEIRO MATOSADVOGADO(A): LAYANA DA COSTA SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB TO009036)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 13/06/2025 - Expedido Alvará
02/07/2025 22:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
02/07/2025 22:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
02/07/2025 22:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
02/07/2025 22:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
02/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:21

Expedido Alvará
04/06/2025 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
04/06/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/06/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - 03/06/2025 13:32:46)
03/06/2025 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
03/06/2025 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/05/2025 16:33

Protocolizada Petição
25/03/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
24/03/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/03/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/03/2025 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
12/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
12/02/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
10/02/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/02/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/02/2025 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
06/02/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 122
21/01/2025 20:19

Protocolizada Petição
14/01/2025 19:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
20/12/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/12/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
12/12/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/12/2024 16:23

Conclusão para despacho
10/12/2024 16:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:22

Trânsito em Julgado
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/11/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
12/11/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/11/2024 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 10:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
06/11/2024 14:15

Conclusão para julgamento
06/11/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
06/11/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/09/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
19/08/2024 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
19/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/07/2024 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
01/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:32

Perícia agendada
24/06/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
24/06/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/06/2024 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
24/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:37

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 20:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/01/2024 12:38

Conclusão para despacho
30/01/2024 11:55

Redistribuído por sorteio - (TOITA1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
30/01/2024 11:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/01/2024 11:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Deficiente - Para: Auxílio-Doença Acidentário
29/01/2024 18:36

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 15:57

Protocolizada Petição
07/11/2023 14:49

Conclusão para despacho
01/11/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 23:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
31/10/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
23/10/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
03/10/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/09/2023 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
14/09/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/09/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:00

Expedido Mandado - intimação
12/09/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:57

Expedido Mandado - intimação
12/09/2023 13:54

Juntada - Informações
12/07/2023 15:27

Protocolizada Petição
12/07/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
05/07/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/06/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/05/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:13

Despacho - Mero expediente
15/02/2023 13:53

Conclusão para despacho
23/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
08/11/2022 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
24/10/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:30

Despacho - Mero expediente
03/10/2022 12:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOITA1ECIV
23/09/2022 15:00

Conclusão para despacho
23/09/2022 14:34

Juntada - Informações
22/09/2022 11:48

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
19/09/2022 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/09/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/09/2022 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOITAPROT -> TOITA1ECIV
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2022 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> TOITAPROT
02/09/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:47

Despacho - Mero expediente
31/08/2022 14:26

Juntada - Informações
26/08/2022 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/08/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2022 15:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> TOCOLGG
26/08/2022 15:08

Juntada - Informações
26/08/2022 15:06

Conclusão para despacho
26/08/2022 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOITA1ECIV
26/08/2022 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> TOJUNMEDI
26/08/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 13:30

Expedido Mandado - intimação
24/08/2022 18:02

Decisão - Outras Decisões
22/08/2022 15:28

Conclusão para despacho
14/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
19/05/2022 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/05/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 17:40

Expedido Mandado - intimação
15/04/2022 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/09/2021 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2021 13:33

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
12/08/2021 17:25

Conclusão para decisão
07/06/2021 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/05/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 20:34

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
18/05/2021 19:57

Conclusão para despacho
18/05/2021 19:55

Processo Corretamente Autuado
18/05/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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