24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0004557-80.2025.8.27.2700/TO RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDESAGRAVANTE: GEUDA MORAIS DA CRUZ SILVAADVOGADO(A): FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212) ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATO BANCÁRIO.

SUSPENSÃO DO FEITO POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO LANÇADA EM SEDE DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

IRDR.

SUSPENSÃO DEVIDA.

DEMANDA QUE VERSA SOBRE QUESTÃO OBJETO DO IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

O Tribunal Pleno desta Egrégia Corte de Justiça admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR – nº 0001526-43.2022.8.27.2737, objetivando uniformizar as decisões da Corte nas demandas que envolvam empréstimos consignados e por questão de ordem houve a necessidade de modificação da abrangência da suspensão dos processos relativos ao presente incidente para a inclusão de todos os processos que guardem relação, independentemente da natureza jurídica do contrato bancário. 2.

A apreciação do Agravo de Instrumento restringe-se, única e exclusivamente, à manutenção ou reforma da decisão de primeiro grau que determinou o sobrestamento do feito pelo período de 1 (um) ano, salvo prorrogação. 3.

O prosseguimento da tramitação do processo originário, conforme pretendido pela agravante, contraria a determinação de sobrestamento dos feitos que versem sobre a mesma matéria advinda do IRDR em questão, razão pela qual escorreita a decisão monocrática ora guerreada. 4.

Recurso ao qual se nega provimento, para manter incólume a decisão agravada.

ACÓRDÃO Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, na 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, da 4ª TURMA JULGADORA da 2ª CÂMARA CÍVEL, decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso de agravo de instrumento por presentes os requisitos de admissibilidade, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter incólume a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Votaram acompanhando o Relator, os Desembargadores MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS e JOÃO RODRIGUES FILHO.

A Douta, Procuradoria-Geral de Justiça esteve representada pelo o Procurador de Justiça, MARCELO ULISSES SAMPAIO.

Palmas, 02 de julho de 2025.
23/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:23

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
11/07/2025 17:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/07/2025 09:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
10/07/2025 09:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/06/2025 16:29

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB11 -> CCI02
27/06/2025 17:29

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 15:54

Remessa Interna com Vista - CCI02 -> SGB11
26/06/2025 15:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
26/06/2025 13:23

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
26/06/2025 13:23

Juntada - Documento - Voto
11/06/2025 13:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/06/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
02/06/2025 13:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 18/06/2025 00:00 a 25/06/2025 14:00 Sequencial: 394
20/05/2025 22:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
16/05/2025 08:55

Juntada - Documento - Relatório
08/05/2025 19:24

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
07/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
27/03/2025 14:40

Despacho - Mero Expediente
24/03/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
24/03/2025 08:45

Juntada - Guia Gerada - Agravo - GEUDA MORAIS DA CRUZ SILVA - Guia 5387598 - R$ 160,00
24/03/2025 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 08:45

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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