28/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0040873-44.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB SP177270) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgada a sentença, a parte ingressa com o presente cumprimento de sentença para o recebimento da condenação.

Estando a petição em termos, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença do evento 147, EXECUMPR1 e DETERMINO sequencialmente as seguintes providências: 1.

CERTIFIQUE-SE o eventual trânsito em julgado. 2.

PROMOVA-SE a evolução da classe no sistema E-proc para “Cumprimento de Sentença”, caso ainda não tenha sido evoluída, em caso de Execução Fiscal dispensada a evolução da classe. 3.

INTIME-SE a parte Executada para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil. 3.1 CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10% (dez por cento); 3.2 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor, nos termos do art. 523, §2º do CPC; 3.3 CIENTIFIQUE-SE a Executada que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (art. 520, §1º, do CPC/15). 4.

Havendo IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE o exequente para manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

Não sendo realizado o pagamento voluntário nem apresentada impugnação no prazo legal, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para o cálculo atualizado com aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida acrescido de mais 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC. 6.

Após o retorno dos autos da Contadoria Judicial, DETERMINO a Escrivania que PROMOVA o sequestro de recursos suficientes ao adimplemento do débito, por meio do convênio SISBAJUD. 6.1. Caso seja infrutífera, ou na hipótese de ser encontrado montante inexpressivo, INTIME-SE o Exequente a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens da Executada passíveis de penhora. 6.1.1.

Se já houver indicação de bens pelo Exequente, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, conforme art. 523, § 3º do CPC. 6.1.2 Na hipótese da penhora de quantia insignificante, diante do valor pretendido pela parte Exequente, proceda-se o imediato desbloqueio.

Efetuado o bloqueio TOTAL/PARCIAL, INTIME-SE a parte Executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 3º do CPC.

O seu silêncio importará em anuência tácita sobre o pagamento da quantia bloqueada, com a respectiva expedição dos valores por alvará judicial. Após o efetivo pagamento, concluso para sentença de extinção.

Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
25/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:06

Decisão - Outras Decisões
25/06/2025 15:10

Conclusão para despacho
25/06/2025 15:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
13/06/2025 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
10/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
10/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
09/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
09/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
06/06/2025 01:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
06/06/2025 01:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
23/05/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:15

Trânsito em Julgado
19/05/2025 20:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00408734420218272729/TJTO
27/06/2024 16:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00408734420218272729/TJTO
22/02/2024 14:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
22/02/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
18/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/12/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2023 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
20/11/2023 16:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00150531320218272700/TJTO
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/11/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
06/11/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/10/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 16:11

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
15/08/2023 16:32

Conclusão para julgamento
15/08/2023 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/07/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/07/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/07/2023 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
12/07/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/07/2023 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2023 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2023 11:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/06/2023 15:12

Protocolizada Petição
09/05/2023 15:21

Conclusão para julgamento
20/04/2023 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
19/04/2023 16:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/02/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:03

Protocolizada Petição
08/02/2023 17:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 08/02/2023 14:30. Refer. Evento 53
03/02/2023 19:53

Protocolizada Petição
31/01/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55, 64 e 67
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67
25/01/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66
25/01/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/01/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/01/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/01/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/01/2023 16:36

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada
17/01/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2023 15:46

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
10/01/2023 16:49

Conclusão para despacho
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/12/2022 16:46

Protocolizada Petição
19/12/2022 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
19/12/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/12/2022 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/12/2022 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2022 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2022 17:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 08/02/2023 14:30
13/10/2022 15:09

Despacho - Mero expediente
25/07/2022 13:34

Conclusão para despacho
25/07/2022 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/06/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2022 15:55

Despacho - Mero expediente
18/03/2022 16:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00150531320218272700/TJTO
18/03/2022 13:07

Conclusão para despacho
18/03/2022 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/03/2022 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/02/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/01/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/01/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
03/12/2021 16:43

Protocolizada Petição
03/12/2021 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 00150531320218272700/TJTO
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/11/2021 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 12:03

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
04/11/2021 11:51

Conclusão para despacho
04/11/2021 11:50

Processo Corretamente Autuado
04/11/2021 11:48

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
04/11/2021 11:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/11/2021 11:47

Redistribuído por sorteio - (TOPAL3FAZJ para TOPAL3FAZJ)
04/11/2021 11:47

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
04/11/2021 11:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/11/2021 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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1ª instância - TJTO

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Advogado: Felipe Schmidt Zalaf

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 29/11/2024 10:00

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