30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0032862-84.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: RESIDENCIAL SAINT GEORGEADVOGADO(A): ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do art. 82, inc.

IV do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, fica a parte autora INTIMADA a comprovar o pagamento das custas e taxa processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
29/07/2025 17:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5763260, Subguia 116688 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 207,00
29/07/2025 17:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5763261, Subguia 116436 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
29/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Direitos / Deveres do Condômino
29/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 16:43

Redistribuído por sorteio - (TOPAL3FAMJ para TOPAL1CIVJ)
28/07/2025 16:43

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Cível PARA: Procedimento Comum Cível
28/07/2025 16:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/07/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 14:33

Decisão - Declaração - Incompetência
28/07/2025 12:15

Conclusão para despacho
28/07/2025 10:11

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL3FAM
28/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cível Nº 0032862-84.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: RESIDENCIAL SAINT GEORGEADVOGADO(A): ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de não Fazer com Pedido de TutelaAntecipada ajuizada por RESIDENCIAL SAINT GEORGE em face de RONÍCIA TEIXEIRA DA SILVA e IRLAN ALMEIDA DE JESUS, objetivando liminarmente a proibição de ingresso do segundo Requrerido no Condomínio Autor, salvo em casos de emergência devidamente comprovada e acompanhado por pessoa designada pela administração do condomínio, até julgamento final do processo, bem como a proibição de enviar mensagens, fazer ligações ou qualquer tipo de contato direto com as moradoras do condomínio, exceto em questões estritamente condominiais e através da administração, sob pena de multa diária.

Pois bem.

O Plantão Judiciário é destinado exclusivamente ao exame das situações elencadas no artigo 1º da Resolução no 71, do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução n. 15/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Com efeito, o caso em questão não é matéria que deva ser apreciada durante o plantão, postergar a apreciação dos autos para o próximo dia útil não acarretará dano irreparável ou de difícil reparação.

Em tese, a presente situação parece ser caso de polícia e deve ser resolvida pelos meios ordinários.

Diante do exposto, constatado que não se trata de pedido urgente a exigir apreciação durante o plantão judicial, encaminhem-se os autos ao juízo natural, ao término deste plantão.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
26/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 17:40

Despacho - Mero expediente
26/07/2025 16:58

Conclusão para decisão
26/07/2025 16:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5763261, Subguia 5528880
26/07/2025 16:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5763260, Subguia 5528879
26/07/2025 16:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RESIDENCIAL SAINT GEORGE - Guia 5763261 - R$ 50,00
26/07/2025 16:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RESIDENCIAL SAINT GEORGE - Guia 5763260 - R$ 207,00
26/07/2025 16:37

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL3FAM -> PLANTAO
26/07/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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