TJTO - 0003649-23.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL SANTOS E SILVA

CPF *23.***.*08-48

Advogados

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES

OAB: 009265/TO

CPF *43.***.*42-19

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Mandado de Segurança Cível Nº 0003649-23.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER IMPETRANTE: RAFAEL SANTOS E SILVA ADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 28/07/2025 12:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025

  • 28/07/2025 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 28/07/2025 12:48

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 18/07/2025 15:34

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE

  • 18/07/2025 15:34

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/05/2025 15:07

    Conclusão para julgamento

  • 16/05/2025 18:00

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB12

  • 16/05/2025 17:59

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 16/05/2025 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 06/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/04/2025 16:24

    Remessa Interna - CCI02 -> SCPLE

  • 25/04/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 15:52

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 25/04/2025 15:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/04/2025 15:49

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 42 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 25/04/2025 15:41:21

  • 25/04/2025 15:41

    Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE

  • 25/04/2025 15:41

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/04/2025 18:41

    Conclusão para decisão

  • 22/04/2025 14:41

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB12

  • 07/04/2025 20:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 02/04/2025 13:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 24/03/2025 12:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 24/03/2025 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/03/2025 08:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387317, Subguia 5407 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 10,00

  • 21/03/2025 08:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387316, Subguia 5400 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3,00

  • 20/03/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 14:52

    Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE

  • 20/03/2025 14:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/03/2025 15:10

    Conclusão para decisão

  • 18/03/2025 14:36

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB12

  • 18/03/2025 12:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 18/03/2025 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/03/2025 11:08

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387317, Subguia 5375487

  • 18/03/2025 11:07

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387316, Subguia 5375486

  • 17/03/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 14:57

    Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE

  • 17/03/2025 14:57

    Contador - Cálculo - Realizado cálculo de custas

  • 17/03/2025 14:52

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAFAEL SANTOS E SILVA - Guia 5387317 - R$ 10,00

  • 17/03/2025 14:52

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAFAEL SANTOS E SILVA - Guia 5387316 - R$ 3,00

  • 17/03/2025 13:05

    Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD

  • 17/03/2025 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 17/03/2025 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/03/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 08:10

    Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE

  • 12/03/2025 08:10

    Decisão - Outras Decisões

  • 12/03/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386982, Subguia 5221 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 12/03/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386981, Subguia 5217 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00

  • 10/03/2025 20:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/03/2025 17:59

    Conclusão para decisão

  • 10/03/2025 17:47

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386982, Subguia 5375359

  • 10/03/2025 17:46

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386981, Subguia 5375358

  • 10/03/2025 17:46

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAFAEL SANTOS E SILVA - Guia 5386982 - R$ 50,00

  • 10/03/2025 17:46

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAFAEL SANTOS E SILVA - Guia 5386981 - R$ 197,00

  • 10/03/2025 17:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/03/2025 17:45

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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