31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000331-48.2020.4.01.3314 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO - BA18228 e LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 POLO PASSIVO: PEDRO HENRIQUE MASSARIOL GOMES SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da parte ré acima identificada, visando o pagamento de débito oriundo de contrato de crédito.

Juntou procuração e documentos.

Citado, o réu não pagou a dívida, tampouco opôs embargos, razão pela qual foi constituído título executivo judicial (id 882160559).

Na sequência, a CEF informou que houve a quitação do débito administrativamente (ID 1464895395).

Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Considerando a informação de que foi paga extrajudicialmente a dívida objeto dessa demanda, depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade.

E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção.

Tocantemente aos ônus da sucumbência, considerando a informação de que as partes transigiram também em relação aos honorários advocatícios e custas processuais, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios neste feito.

No que tange ao pagamento das custas processuais, a CEF informa que foi ressarcida administrativamente das mesmas.

Além disso, a teor do disposto no art. 90, §3º do CPC, tendo havido transação das partes antes da prolação da sentença, ficam as mesmas dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes.

Do exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC/2015.

Custas iniciais pela CEF.

Sem honorários advocatícios.

Levantem-se as constrições porventura efetuadas.

Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução, sem cumprimento, de carta precatória, porventura expedida.

Certificado o trânsito em julgado, e - nada mais havendo, arquivem-se, oportunamente, os autos, com “baixa” na distribuição e cautelas de estilo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto
30/11/2022 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 07:04

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2022 18:08

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:06

Conclusos para despacho
23/06/2022 01:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2022 23:59.
02/06/2022 18:45

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 18:45

Juntada de Certidão
02/06/2022 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:59

Conclusos para despacho
21/02/2022 21:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/02/2022 23:59.
16/02/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2022 13:43

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 15:33

Conclusos para despacho
23/09/2021 00:04

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MASSARIOL GOMES em 22/09/2021 23:59.
31/08/2021 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 09:27

Juntada de diligência
11/02/2021 23:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:28

Conclusos para despacho
22/01/2021 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2020 23:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 23:07

Conclusos para despacho
04/06/2020 11:30

Expedição de Mandado.
20/02/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 21:24

Conclusos para despacho
19/02/2020 17:19

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
19/02/2020 17:19

Juntada de Informação de Prevenção.
01/02/2020 08:59

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2020 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2020

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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