TRF1 - 1052249-31.2023.4.01.3300
1ª instância - 7ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 7ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1052249-31.2023.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA SONIA ALVES DO NASCIMENTO TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: GERENTE INSS SENTENÇA Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por MARIA SÔNIA ALVES DO NASCIMENTO em desfavor do GERENE EXECUTIVO INSS EM SALVADOR/BA, objetivando que a autoridade coatora decida o recurso administrativo de Protocolo 1855767199, que a impetrante interpôs, no dia 21.12.2021, contra decisão administrativa que indeferiu o benefício de aposentadoria por idade de NB 203.877.147-7.
Juntou procuração e documentos. É o que cumpre relatar.
DECIDO.
No dia 18.10.2022, a 14ª Junta de Recursos do CRPS negou provimento ao recurso administrativo nº 1855767199.
Com isso, o recurso administrativo já foi decidido, na esfera administrativa, o que afasta o interesse de agir da impetrante (IDs 1633444371 e 1633444375).
Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos 485, incisos IV e VI, do Código de Ritos.
Defiro a AJG.
Custas pela autora.
Sem honorários, porque se trata de mandado de segurança.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES -
23/05/2023 12:23
Recebido pelo Distribuidor
-
23/05/2023 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
08/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
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