14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 9ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA Dir.

Secret. : RAFAEL OLIVEIRA LOPES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002021-71.2017.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE MAUES Advogado do(a) AUTOR: SERGIO VITAL LEITE DE OLIVEIRA - AM9124 REU: RAIMUNDO CARLOS GOES PINHEIRO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo o processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.

Sem reexame necessário (inciso IV, § 19, art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa).

Intimem-se.

Interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazões e, oportunamente, encaminhem-se os autos para o 2º grau de jurisdição.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias.

Sem requerimentos, arquivem-se os autos.

Manaus, data conforme assinatura.
19/12/2022 16:28

Conclusos para julgamento
17/12/2022 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUES em 16/12/2022 23:59.
17/10/2022 13:12

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 15:43

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 15:43

Outras Decisões
25/04/2022 11:34

Conclusos para decisão
09/02/2022 11:39

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 14:05

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 14:05

Juntada de Certidão
08/02/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:33

Conclusos para despacho
08/02/2022 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2022 11:06

Juntada de Certidão
22/06/2021 17:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2021 15:35

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 15:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2021 14:32

Conclusos para despacho
30/04/2021 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2020 10:33

Juntada de Petição intercorrente
09/11/2020 17:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/11/2020 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 15:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/06/2020 03:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUES em 16/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 17:06

Conclusos para decisão
14/05/2020 17:04

Juntada de Certidão
07/05/2020 00:31

Juntada de petição intercorrente
07/05/2020 00:29

Juntada de Petição (outras)
06/04/2020 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2020 15:02

Declarada incompetência
02/04/2020 19:18

Conclusos para despacho
20/01/2020 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/11/2019 11:30

Mandado devolvido sem cumprimento
11/11/2019 11:30

Juntada de diligência
22/10/2019 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/10/2019 14:58

Expedição de Mandado.
05/08/2019 15:45

Juntada de Certidão
04/06/2019 11:00

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
09/05/2019 20:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 16:13

Conclusos para despacho
14/12/2018 20:00

Juntada de manifestação
28/11/2018 14:06

Expedição de Carta precatória.
27/11/2018 17:52

Juntada de Certidão
13/11/2018 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2018 15:17

Expedição de Carta precatória.
15/08/2018 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUES em 03/07/2018 23:59:59.
13/06/2018 17:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
13/06/2018 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2018 23:47

Conclusos para despacho
16/05/2018 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2018 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 17:30

Conclusos para decisão
06/10/2017 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
28/09/2017 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 18:04

Conclusos para decisão
25/09/2017 14:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
25/09/2017 14:44

Juntada de Informação de Prevenção.
23/09/2017 17:25

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2017 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014210-17.2022.4.01.3100

Stefanny Ramos da Silva

Uniao Federal

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2022 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1013144-90.2023.4.01.3900

Conselho Regional de Enfermagem do para

Nayra Nunes da Cunha 00054247209

Advogado: Bruno Carvalho da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 1014356-58.2022.4.01.3100

Sousa Advogados S/S

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Daniela do Carmo Amanajas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2022 23:28

Exibir Processo

Processo nº 1001945-63.2017.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Pessoa Incerta

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2019 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1001945-63.2017.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Pessoa Incerta

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2017 13:41

Exibir Processo