20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias REF.

PROCESSO N° 0005368-66.2017.4.01.3900 DE: LILIANE COSTA DOS SANTOS, brasileira, natural de Primavera/PA, nascida a 05/06/1981, filha de João Soares dos Santos Costa e Maria de Fátima Costa dos Santos, com endereço constante nos autos à Rua Newton Miranda, nº 251, Águas Lindas, Ananindeua/PA, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: 1.

CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, por intermédio de advogado, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, à acusação oferecida nos autos da ação penal n.º 0005368-66.2017.4.01.3900, em que é acusado de praticar o crime previsto no art. 171, § 3º c/c art. 14, II, do Código Penal.

O não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 366/CPP; 2.

FICA CIENTIFICADA a ré de que: 2.1. na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 2.2. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua dos Mundurucus, 1794, Batista Campos, Belém/PA).

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121, E-mail: [email protected].

Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJPA
10/10/2022 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 09:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/09/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 09:26

Juntada de documentos diversos
29/08/2022 14:37

Juntada de documento comprobatório
25/08/2022 17:40

Expedição de Carta precatória.
25/08/2022 15:27

Expedição de Mandado.
08/03/2022 15:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/07/2021 01:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2021 23:59.
05/07/2021 21:39

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 13:06

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 13:06

Juntada de Certidão
05/07/2021 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 13:06

Recebida a denúncia contra FRANCISCO FABIO PEREIRA (REU) e LILIANE COSTA DOS SANTOS (REU)
24/06/2021 15:35

Conclusos para decisão
19/06/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 11:06

Juntada de denúncia
19/05/2021 22:25

Juntada de parecer
19/05/2021 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 15:49

Juntada de Certidão de processo migrado
13/05/2021 13:43

Juntada de Certidão
13/05/2021 13:37

Juntada de volume
10/05/2021 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/05/2021 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
06/05/2021 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2018 10:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
03/10/2018 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/10/2018 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF PARA OS DEVIDOS FINS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PLEITOS QUE DEMANDEM APRECIAÇÃO DESTE JUÍZO. ADEMAIS, NOS CASOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE IPL, O FEITO TRAMITARÁ ENTRE MPF E DPF, CONSOANTE DIS
01/10/2018 09:03

Conclusos para despacho
10/04/2018 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2017 11:41

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
21/07/2017 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DPF PARA OS DEVIDOS FINS, TENDO EM VISTA QUE O MPF REQUISITA DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES ÀS FL.50 E NÃO HÁ OUTROS PLEITOS QUE DEMANDEM APRECIAÇÃO DESTE JUÍZO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RE
05/05/2017 12:04

Conclusos para despacho
03/05/2017 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
06/04/2017 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2017 10:55

CARGA: RETIRADOS MPF
09/03/2017 19:46

REMESSA ORDENADA: MPF
09/03/2017 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA OS DEVIDOS FINS (IPL RELATADO)
09/03/2017 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CPOIAS DOS ALVARÁS DE SOLTURA
09/03/2017 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
09/03/2017 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/03/2017 15:43

INICIAL AUTUADA
09/03/2017 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/03/2017 15:30

INICIAL AUTUADA
09/03/2017 15:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2017

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005657-52.2021.4.01.3314

Departamento Nacional de Infraestrutura ...

Djalma Conceicao de Jesus

Advogado: Helder de Lisboa Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2021 00:17

Exibir Processo

Processo nº 1010167-44.2022.4.01.4100

Conselho Regional de Engenharia Arquitet...

M de F Passos Estruturas Metalicas

Advogado: Patricia Silva dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2022 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0010107-74.2011.4.01.4100

Porto Calcados LTDA - EPP

Delegado da Receita Federal em Porto Vel...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2011 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1031480-79.2022.4.01.3900

Policia Federal No Estado do para (Proce...

Ronaldo Raphael dos Santos

Advogado: Rodrigo de Oliveira Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2022 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0010106-89.2011.4.01.4100

Ferraz &Amp; Silva LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2011 17:25

Exibir Processo