TRF1 - 0006149-55.2012.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONTACTE SERVICOS LTDA

CNPJ: 04.258.035/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 6149-55.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTACTE SERVIÇOS LTDA SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

    Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006149-55.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONTACTE SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTACTE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 14 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 26/09/2022 10:41

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/09/2022 10:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/09/2022 10:41

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/09/2022 10:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/04/2020 12:20

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 23/04/2020 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2020 12:20

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 18:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 30/04/2019 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2019 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2019 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 12:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/10/2017 18:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 31/10/2017 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2017 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2017 12:10

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 14:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 20/09/2016 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2016 14:50

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2016 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2016 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2016 15:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 17/03/2016 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2016 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2016 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 07:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2016 07:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2015 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2015 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2014 08:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 10/12/2014 08:43

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DEFERIDO DESBLOQUEIO BACEN

  • 09/12/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2014 15:30

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2014 07:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2014 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2014 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/01/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN

  • 17/01/2014 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2013 14:21

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/02/2013 14:32

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 01/02/2013 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2012 11:35

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 10/08/2012 11:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/08/2012 11:35

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 23/07/2012 10:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/04/2012 08:44

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/04/2012 08:44

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/04/2012 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2012 10:55

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 11:13

    INICIAL AUTUADA

  • 22/03/2012 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2012 19:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2012

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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