09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0000693-41.2018.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MORGANA POTRIC EIRELI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANE STEFANIE ALVES DE FIGUEREDO - GO50812 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar/requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.

Sem manifestação, ou com requerimento de suspensão por prazo inferior ao definido no art. 40 da LEF, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que se traga elementos que possibilitem seu prosseguimento.

Decorrido o prazo e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0000693-41.2018.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MORGANA POTRICH EIRELI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANE STEFANIE ALVES DE FIGUEREDO - GO50812 e MARCUS RAFFAEL PANIAGO FERNANDES - GO36870 DESPACHO/OFÍCIO Verifico que os valores apresentados pela Caixa e pelo exequente não estão atualizados.

Destarte determino que a Caixa atribua ao DEBCAD n. 47.345.827-6 a importância de R$ 199.545,17 e o remanescente constante na conta judicial n. 0565.005.86400775-6 ao DEBCAD n. 47.345.826-8.

Uma vez efetivada a medida, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória de seu cumprimento.

Anexe ao expediente os ids 1722100952 e 1792385079.

Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103 -, servindo a cópia deste despacho como ofício destinado à Caixa Econômica Federal – agência 0565.

Com o cumprimento, ouçam-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Em seguida, volvam-me os autos conclusos.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000693-41.2018.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MORGANA POTRICH EIRELI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANE STEFANIE ALVES DE FIGUEREDO - GO50812 e MARCUS RAFFAEL PANIAGO FERNANDES - GO36870 DECISÃO Em foco, petição da União/Fazenda Nacional, pela qual requer a conversão em renda dos valores penhorados com determinação para pagamento definitivo via DJE, a fim de possibilitar a imputação do pagamento (id 1458185359).

Depósito em conta judicial 0565.005.86400775-6 – id 337301013 - Pág. 63/64.

A executada não se opôs à penhora, nos termos da petição de id 337301013 - Pág. 92/94. É o que importa relatar, passo a decidir.

Ante as considerações trazidas pela exequente, DEFIRO o pedido de conversão em renda dos valores depositados em conta judicial vinculada aos autos.

Assim, determino: i) Oficie-se a Caixa Econômica Federal, agência 0565, para que transforme em pagamento definitivo, em favor da exequente, o valor total depositado na conta 0565.005.86400775-6 – id 337301013 - Pág. 63/64, referentes às DEBCADs 47.345.826-8 e 47.345.827-6, utilizando-se dos valores à disposição do juízo, conforme as orientações contidas na petição de id 1458185359.

Uma vez efetivada a transferência/conversão dos valores penhorados, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, documentação comprobatória do cumprimento da conversão em renda, bem corno o saldo remanescente disponível. ii) Realizada as diligências acima, vista à parte exequente, por 20 (vinte) dias, para adotar/requerer todas as providências ao seu cargo, necessárias ao eficiente andamento da execução.

Cumpra-se na forma da lei - cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juizo funciona no Fórum da Justiça Federal em Jatai/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135 Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: 64.2102.2101 — servindo esta decisão como ofício destinado ao Gerente da Caixa Econômica Federal — agência 0565.

Solicite-se a devolução da carta precatória nº 1.487/2019 (id 337301013 - Pág. 80), uma vez que a parte executada já se manifestou nos autos principais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
04/05/2021 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/05/2021 13:57

Juntada de Certidão
03/03/2021 16:39

Juntada de manifestação
02/02/2021 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2020 04:36

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MORGANA POTRICH EIRELI em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 04:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2020 23:59:59.
25/09/2020 10:39

Juntada de manifestação
23/09/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 14:23

Juntada de Certidão de processo migrado
23/09/2020 14:22

Juntada de volume
22/09/2020 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/09/2020 09:39

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/09/2020 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenada migração PJe
10/09/2020 18:37

Conclusos para decisão
04/05/2020 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/03/2020 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/03/2020 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2020 17:39

Conclusos para despacho
16/03/2020 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo exequente
16/03/2020 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2020 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2020 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2020 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2020 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO EXECUTADO
08/10/2019 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
08/10/2019 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2019 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2019 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2019 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1487
05/06/2019 20:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/03/2019 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - INDICAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS N. 2751-22.2015
23/11/2018 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA CEF
19/11/2018 13:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/10/2018 17:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/10/2018 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ADVOGADO CIENTIFICADO EM BALCÃO DE SECRETARIA
24/10/2018 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/10/2018 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2018 13:43

Conclusos para despacho
03/07/2018 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE
03/07/2018 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30
13/06/2018 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2018 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2018 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO
07/05/2018 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2018 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/05/2018 17:00

INICIAL AUTUADA
03/05/2018 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002656-88.2023.4.01.3314

Italo da Silva Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Lucas Gabriel Araujo Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1008224-37.2023.4.01.4300

Procuradoria da Fazenda Nacional

Nacional Transportes &Amp; Logistica LTDA

Advogado: Fabiano Mello Aozani

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1001016-65.2023.4.01.3503

Aline Paiva dos Santos

Gerente Executivo Inss

Advogado: Nathaly Teixeira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0000376-12.2019.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Pedro Vicente da Silva

Advogado: Dayene Endrielle Lisboa Pasini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2019 09:24

Exibir Processo

Processo nº 1066460-72.2023.4.01.3300

Tamires Cardoso de Castro Dourado

Reitor da Ftc

Advogado: Joao Maurilio Sena Freire

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2023 13:48

Exibir Processo