TRF1 - 0007218-32.2011.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO

CNPJ: 01.067.891/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0007218-32.2011.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    O processo está com sentença transitada em julgado.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Não há pedidos pendentes de apreciação.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

    Os autos devem ser arquivados.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

    Palmas, 6 de julho de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 30/10/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/06/2012 14:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

  • 01/06/2012 12:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR.

  • 24/05/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/05/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IV Nº 94 PUBLICAÇÃO 16/05/2012 PÁGS. 1284/1290.

  • 11/05/2012 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2012 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE O RECURSO DE FLS...NO EFEITO DEVOLUTIVO...INTIMAR RECORRIDO P APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.

  • 12/04/2012 12:43

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 12:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/03/2012 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2012 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 15:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2012 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2012 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/02/2012 16:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONSISTENTE NA DESONERAÇÃO DA CONTRIBUIÃO PREVIDENCIÁRIA.

  • 01/02/2012 13:19

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2012 13:18

    REPLICA APRESENTADA

  • 25/01/2012 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/01/2012 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/01/2012 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2011 17:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/11/2011 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/10/2011 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 16:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2011 14:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2011 12:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2011 12:41

    CitaçãoORDENADA

  • 15/09/2011 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2011 11:36

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2011 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 09:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/09/2011 09:56

    INICIAL AUTUADA

  • 14/09/2011 18:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/09/2011 18:25

    INICIAL AUTUADA

  • 14/09/2011 18:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2011

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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