30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1055415-62.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUNICIPIO DE XAMBIOA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 27 de outubro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1055415-62.2023.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUNICIPIO DE XAMBIOA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1055415-62.2023.4.01.3400 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MUNICIPIO DE XAMBIOA Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO - RS25345 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Sentença (id 1740615594).
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1055415-62.2023.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUNICIPIO DE XAMBIOA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1055415-62.2023.4.01.3400 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MUNICIPIO DE XAMBIOA Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO - RS25345 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 1709320448).
19/06/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 20:55

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2023 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 16:37

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJDF
06/06/2023 13:02

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2023 13:21

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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