09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 11039817-05.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA NATALIA RODRIGUES PEREIRA IMPETRADO: GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Como cediço, os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo ato decisório ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC 2015, art. 1.022).

Na hipótese dos autos, tem razão o embargante quanto ao erro material apontado.

Logo, é caso de acolher os embargos de declaração e alterar apenas nesse ponto a sentença.

Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, reconhecendo o erro material, alterar o dispositivo da sentença embargada, que passa a seguinte redação: "Em face do exposto, declaro a perda superveniente do objeto e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil ".

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/09/2022 09:42

Juntada de petição intercorrente
03/09/2022 02:10

Decorrido prazo de GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL em 02/09/2022 23:59.
23/08/2022 11:39

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 09:22

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/08/2022 09:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/08/2022 15:52

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 00:54

Expedição de Mandado.
18/08/2022 00:51

Desentranhado o documento
18/08/2022 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 00:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:26

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 13:26

Concedida a Medida Liminar
16/08/2022 13:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA NATALIA RODRIGUES PEREIRA - CPF: *45.***.*67-34 (IMPETRANTE)
11/08/2022 00:54

Conclusos para decisão
09/08/2022 09:13

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
26/07/2022 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 23:14

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:37

Conclusos para decisão
24/06/2022 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal Cível da SJDF
24/06/2022 08:54

Juntada de Informação de Prevenção
23/06/2022 23:09

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2022 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033805-29.2023.4.01.3500

Yara Souza Franca de Queiroz

Ordem dos Advogados do Brasil-Conselho F...

Advogado: Priscilla Lisboa Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2023 20:51

Exibir Processo

Processo nº 1026750-88.2023.4.01.3900

Almir Caldas Evaristo

Secretario da Secretaria de Aquicultura ...

Advogado: Anderson Gabriel Martins de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1011790-90.2023.4.01.0000

Juizo Federal da 16 Vara da Secao Judici...

Juizo Federal da 15 Vara Federal de Juiz...

Advogado: Leticia Piropo Staffa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 01:30

Exibir Processo

Processo nº 0007732-09.2016.4.01.4300

Uniao Federal

E2 Engenharia LTDA - ME

Advogado: Murilo Sudre Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1025943-86.2023.4.01.3700

Clarissa Gabriella Soares de Oliveira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Violeta Cristina Soares Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2023 11:16

Exibir Processo