08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003194-12.2022.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DEUSDETE FERNANDES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA REZENDE ARAUJO - MG190463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORMOSA e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei nº. 10.259/2001.

Cuida-se de ação ajuizada por DEUSDETE FERNANDES DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual postula concessão de tratamento médico.

Informado o falecimento da parte autora, foi requerida a extinção do feito.

De fato, o direito a tratamento médico é personalíssimo e o falecimento do autor implica inegável prejuízo ao prosseguimento da demanda.

Nesses termos, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art.485, IX, do CPC.

Não incidem ônus sucumbenciais.

Intimem-se.

A Secretaria deste JEF deverá adotar as seguintes providências: 1) aguardar o prazo recursal de 10 (dez) dias e, não havendo recurso, arquivar os autos; 2) se for interposto recurso, deverá: a) intimar a parte recorrida para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias; e b) encaminhar os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC/2015.

Formosa-GO, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
31/03/2023 14:32

Desentranhado o documento
31/03/2023 14:32

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 14:31

Desentranhado o documento
31/03/2023 14:31

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 12:44

Conclusos para decisão
31/03/2023 12:31

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 13:38

Conclusos para decisão
30/03/2023 12:22

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
29/03/2023 10:27

Expedição de Mandado.
24/03/2023 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 23/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:40

Juntada de petição intercorrente
03/03/2023 08:24

Juntada de petição intercorrente
27/02/2023 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 09:17

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2023 09:17

Embargos de declaração não acolhidos
22/02/2023 16:01

Conclusos para decisão
09/02/2023 21:56

Juntada de manifestação
04/02/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 06:56

Juntada de Certidão
01/02/2023 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:27

Juntada de petição intercorrente
09/01/2023 06:55

Juntada de contestação
22/12/2022 11:02

Juntada de embargos de declaração
22/12/2022 11:01

Juntada de contestação
18/12/2022 10:31

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2022 10:31

Juntada de Certidão
18/12/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2022 10:31

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 08:02

Conclusos para decisão
08/12/2022 18:44

Juntada de Certidão
23/11/2022 17:45

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:24

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:59

Conclusos para decisão
14/11/2022 17:14

Juntada de emenda à inicial
26/10/2022 17:48

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 17:48

Juntada de Certidão
26/10/2022 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:00

Conclusos para despacho
26/10/2022 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
26/10/2022 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2022 12:49

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1045594-57.2021.4.01.3900

Ivone Pavilha Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: David Rodrigo Barbosa de Mello

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/12/2021 21:34

Exibir Processo

Processo nº 1011055-58.2023.4.01.4300

Guilherme Henrique Campos da Silva

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Leonardo Cardoso Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1000460-97.2023.4.01.4300

Conselho Regional de Enfermagem do Tocan...

Abrigo Joao Xxiii de Porto Nacional

Advogado: Kallynne Coelho Duarte Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1042530-65.2022.4.01.0000

Priscilla Alves do Nascimento

Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de ...

Advogado: Romario de Lima Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2022 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1072992-87.2022.4.01.3400

Antonio Anacleto dos Santos

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Alessandra Tonelli

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2025 14:16

Exibir Processo