20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1010016-58.2019.4.01.3300 CLASSE: DESPEJO (92) POLO ATIVO: IONE LAGO SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO BARACHISIO LISBOA - BA5692 e RODRIGO ROCHA RODRIGUES - BA44933 POLO PASSIVO:JOSE CALDEIRA FILHO e outros DECISÃO A parte autora opôs embargos de declaração argumentando que o julgado apresenta os vícios do artigo 1.022 do CPC, conforme razões que oferta em seu recurso. É o breve relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração só devem ser acolhidos quando se observa no julgado obscuridade, omissão, contradição interna ou para corrigir erro material, não se prestando à rediscussão da causa.

Na situação, tais vícios inexistem.

Os embargos de declaração não se prestam a corrigir error in judicando, decorrente de uma eventual má aplicação ou errônea interpretação de lei, ou da adoção de entendimento equivocado sobre a matéria (TRF2 – APELREEX 01354712320174025101, Rel.

SERGIO SCHWAITZER, J. 14.12.2018).

A reforma do decisum deve ser buscada na instância superior, mediante o recurso apropriado.

Ante o exposto, REJEITO os embargos.

Interposta apelação, antes do encaminhamento dos autos para o TRF1, intime-se a parte recorrida para respondê-la no prazo legal.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal
13/11/2023 00:00

Intimação

Em anexo.
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1010016-58.2019.4.01.3300 CLASSE: DESPEJO (92) POLO ATIVO: IONE LAGO SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO BARACHISIO LISBOA - BA5692 e RODRIGO ROCHA RODRIGUES - BA44933 POLO PASSIVO:JOSE CALDEIRA FILHO e outros DECISÃO A parte autora opôs embargos de declaração argumentando que o julgado apresenta os vícios do artigo 1.022 do CPC, conforme razões que oferta em seu recurso. É o breve relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração só devem ser acolhidos quando se observa no julgado obscuridade, omissão, contradição interna ou para corrigir erro material, não se prestando à rediscussão da causa.

Na situação, tais vícios inexistem.

Os embargos de declaração não se prestam a corrigir error in judicando, decorrente de uma eventual má aplicação ou errônea interpretação de lei, ou da adoção de entendimento equivocado sobre a matéria (TRF2 – APELREEX 01354712320174025101, Rel.

SERGIO SCHWAITZER, J. 14.12.2018).

A reforma do decisum deve ser buscada na instância superior, mediante o recurso apropriado.

Ante o exposto, REJEITO os embargos.

Interposta apelação, antes do encaminhamento dos autos para o TRF1, intime-se a parte recorrida para respondê-la no prazo legal.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010016-58.2019.4.01.3300 CLASSE: DESPEJO (92) POLO ATIVO: IONE LAGO SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO BARACHISIO LISBOA - BA5692 e RODRIGO ROCHA RODRIGUES - BA44933 POLO PASSIVO:JOSE CALDEIRA FILHO e outros SENTENÇA Tipo C A parte autora ingressou com a presente ação de despejo contra a parte ré, porém, no curso processual, veio aos autos a informação da desocupação voluntária do imóvel pela demandada, situação que implica a perda superveniente do interesse processual.

ISTO POSTO, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VI).

Sem condenação em honorários, pois o distrato, firmado após o ajuizamento desta demanda, consigna que inexistem "direitos e deveres entre as partes", de modo que tal verba também fora absorvida por aquela avença.

Intimem-se as partes e arquivem-se os autos, diante da inexistência de interesse recursal.

Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal
16/09/2022 13:19

Conclusos para decisão
10/06/2022 13:54

Juntada de manifestação
02/05/2022 09:48

Juntada de questão de ordem
05/04/2022 19:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 19:35

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 19:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.
28/03/2022 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 07:24

Juntada de diligência
26/03/2022 01:42

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 25/03/2022 23:59.
21/03/2022 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2022 18:09

Juntada de diligência
18/03/2022 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 15:51

Expedição de Mandado.
16/03/2022 15:25

Expedição de Mandado.
02/03/2022 15:15

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 11:16

Conclusos para despacho
09/11/2021 12:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:28

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 08/11/2021 23:59.
28/10/2021 01:16

Decorrido prazo de IONE LAGO SANTANA em 27/10/2021 23:59.
10/10/2021 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2021 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2021 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2021 13:25

Juntada de Certidão
30/08/2021 22:46

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021 22:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 09:51

Conclusos para despacho
26/06/2021 00:43

Decorrido prazo de IONE LAGO SANTANA em 25/06/2021 23:59.
07/06/2021 20:42

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 15:07

Conclusos para despacho
07/03/2021 07:20

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 05/03/2021 23:59.
16/12/2020 17:52

Juntada de manifestação
07/12/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 14:34

Juntada de Certidão
01/12/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 15:37

Conclusos para despacho
05/11/2020 09:38

Juntada de procuração/habilitação
21/10/2020 12:48

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 20/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 15:40

Mandado devolvido cumprido
05/10/2020 15:40

Juntada de diligência
25/09/2020 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/09/2020 15:55

Expedição de Mandado.
18/09/2020 10:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2020 14:41

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 26/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 13:58

Mandado devolvido cumprido
12/08/2020 13:58

Juntada de diligência
21/07/2020 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/07/2020 11:07

Expedição de Mandado.
15/07/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 15:40

Conclusos para decisão
01/06/2020 17:50

Juntada de petição intercorrente
31/05/2020 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 19:25

Juntada de petição intercorrente
06/04/2020 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2020 14:43

Juntada de Certidão
03/04/2020 08:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 14:52

Conclusos para despacho
15/02/2020 11:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 18:56

Juntada de petição intercorrente
21/01/2020 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.
06/12/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 12:00

Juntada de Certidão
15/10/2019 03:57

Decorrido prazo de IONE LAGO SANTANA em 14/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 16:53

Juntada de manifestação
25/09/2019 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 09:20

Conclusos para despacho
03/09/2019 14:51

Juntada de Certidão
02/09/2019 15:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Cível da SJBA
02/09/2019 15:31

Juntada de Informação de Prevenção.
02/09/2019 15:27

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2019 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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