TRF1 - 1012948-57.2022.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012948-57.2022.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ARLAN MONTEIRO DE ALMEIDA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Desse modo, RECEBO A DENÚNCIA visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal),e por não haver incidência de quaisquer hipótese de rejeição liminar da denúncia, concorrendo, finalmente, todas as demais condições e pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal.
Altere-se a classe processual para 283 – Ação Penal - Procedimento Ordinário.
Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 366-A do Código de Processo Penal.
Ciência ao MPF, no prazo legal.
Retire-se o caráter sigiloso dos autos Publique-se.
Intime-se." -
24/11/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 10:56
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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22/11/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 17:38
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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11/11/2022 11:33
Juntada de parecer
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03/11/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 09:23
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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14/10/2022 08:16
Juntada de parecer
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13/10/2022 18:17
Juntada de parecer
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13/10/2022 18:01
Juntada de manifestação
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21/09/2022 12:03
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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21/09/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 01:39
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/08/2022 23:59.
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23/08/2022 01:38
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/08/2022 23:59.
-
22/07/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 17:04
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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22/07/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 14:57
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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16/05/2022 11:43
Juntada de manifestação
-
09/05/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 14:52
Processo devolvido à Secretaria
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09/05/2022 14:52
Juntada de Certidão
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09/05/2022 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2022 14:36
Conclusos para despacho
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03/05/2022 14:55
Juntada de parecer
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22/04/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 10:40
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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07/04/2022 18:47
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 18:47
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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07/04/2022 18:43
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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