21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0050470-32.2017.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF0050470-32.2017.4.01.3700 EXECUTADO: J.

F.

P.

DE OLIVEIRA FILHO - ME, JOSE FABIANO PEDROSA DE OLIVEIRA FILHO, DINA GABRYELA LACERDA CAVALCANTI PEDROSA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução na qual o exequente noticia que as partes realizaram acordo de transação extrajudicial.

II – FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO O Código de Processo Civil prevê como modalidade extintiva da ação a homologação de acordo, in verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”.

Nesse diapasão, homologo a transação realizada e declaro extinta a execução com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários.

CUSTAS DISPENSADAS (art. 90, §3º, do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
29/09/2022 17:42

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 18:56

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 11:16

Conclusos para despacho
21/09/2021 09:00

Juntada de manifestação
14/09/2021 22:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2021 23:59.
23/08/2021 00:15

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 00:15

Juntada de Certidão
23/08/2021 00:15

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 00:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 06:07

Conclusos para despacho
27/04/2021 06:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/02/2021 02:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2021 23:59.
21/01/2021 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2020 06:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 08:39

Decorrido prazo de DINA GABRYELA LACERDA CAVALCANTI PEDROSA em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 08:39

Decorrido prazo de JOSE FABIANO PEDROSA DE OLIVEIRA FILHO em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 08:39

Decorrido prazo de J. F. P. DE OLIVEIRA FILHO - ME em 13/11/2020 23:59:59.
30/09/2020 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.
30/09/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 08:59

Juntada de Certidão de processo migrado
26/09/2020 08:59

Juntada de volume
26/09/2020 08:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/04/2020 09:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
16/04/2020 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2020 11:52

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/02/2020 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/02/2020 12:19

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2019 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2019 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2018 09:16

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
01/08/2018 09:16

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
19/02/2018 10:52

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/01/2018 17:17

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/01/2018 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2018 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2017 13:50

Conclusos para despacho
19/12/2017 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2017 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/12/2017 14:55

INICIAL AUTUADA
12/12/2017 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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