TRF1 - 0004384-81.2009.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

CNPJ: 06.029.524/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2021 17:12

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 11/02/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/08/2011 14:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/08/2011 15:09

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) AGRAVO N. 200901000405736/MA

  • 15/08/2011 14:21

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AGRAVO N. 200901000430147/MA

  • 15/08/2011 14:16

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

  • 09/06/2011 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRANSCURSO DO PRAZO...

  • 09/06/2011 19:25

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFE

  • 27/05/2011 10:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 06/05/2011 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 n. 72 18.04.2011

  • 13/04/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2011 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2011 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RECEBO A APELAÇÃO DA UNIÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO PARA. EM QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. INTIME-SE O FNDE DA SENTENÇA. APÓS, O TRANSCURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, ENVIEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO

  • 04/04/2011 14:56

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2011 18:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/03/2011 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 11/02/2011 13:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SENTENÇA DE FLS.

  • 10/02/2011 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 233 07.12.2010

  • 02/12/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/10/2010 18:20

    OFICIO EXPEDIDO - N° 381/2010 AO RELATOR DO AGRAVO.

  • 22/10/2010 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/10/2010 14:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO N. 027-A, FL. 22/24-VERSO.

  • 27/07/2010 17:41

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2010 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. NR. 1275/2010/GADIS/TCE

  • 27/07/2010 09:16

    TELEX / FAX RECEBIDO - AG. DE INSTRUMENTO NR. 200101000430147/MA

  • 20/07/2010 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2010 15:31

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2010 18:11

    TELEX / FAX RECEBIDO - TRF1

  • 07/07/2010 18:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 185/6ª VARA

  • 17/06/2010 16:35

    OFICIO EXPEDIDO - AO PRESIDENTE DO TCE.

  • 14/06/2010 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR TCE ACERCA DA RESPONSABILIDADE ALIMENTAÇÃO SIAFI SOBRE RESTRIÇÃO

  • 17/12/2009 11:25

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2009 11:20

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2009 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 16/12/2009 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV. DO AUTOR

  • 12/11/2009 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TFONE ESCRITORIO 3268-6999/3268-6058

  • 06/11/2009 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2009 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2009 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2009 13:11

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2009 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE

  • 07/10/2009 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n° 1248/2009

  • 02/10/2009 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº. 1.248/2009.

  • 30/09/2009 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2009 11:01

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2009 11:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 23/09/2009 18:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 21/09/2009 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV. DO AUTOR

  • 15/09/2009 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DOS ACAPUS, QD. I, N. 08, ESQUINA COM A RUA DOS ANGELINS, ED. CARLOS DE MEDEIROS BARROS, SÃO FRANCISCO, SÃO LUÍS/MA

  • 01/09/2009 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2009 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2009 11:43

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2009 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO

  • 13/08/2009 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE

  • 10/08/2009 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 852/2009

  • 05/08/2009 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2009 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/08/2009 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2009 11:08

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2009 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 27/07/2009 11:04

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

  • 21/07/2009 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2009 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISAO DE FL. 62/63... INTIME-SE O AUTOR P/ FALAR SOBRE A CONTESTACAO...

  • 16/07/2009 08:30

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2009 15:01

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - FNDE

  • 15/07/2009 15:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FNDE

  • 09/07/2009 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 120 / 07.07.2009

  • 03/07/2009 18:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI N. 687/2009

  • 30/06/2009 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/06/2009 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2009 08:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2009 08:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/2009 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 011-A, FL. 140/141.

  • 25/06/2009 11:34

    Conclusos para decisão- TUTELA/LIMINAR

  • 25/06/2009 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/06/2009 11:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/06/2009 11:08

    INICIAL AUTUADA

  • 25/06/2009 10:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 24/06/2009 18:56

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 24/06/2009 10:47

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2009 10:19

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 24/06/2009 10:18

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA - INCIIAL E SENTENÇA

  • 24/06/2009 08:41

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2009

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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