TRF1 - 1016608-46.2018.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 16:48
Juntada de Certidão
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31/07/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 16:48
Recurso Especial não admitido
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31/07/2024 16:48
Negado seguimento a Recurso
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31/07/2024 16:48
Negado seguimento a Recurso
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31/07/2024 16:48
Negado seguimento a Recurso
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30/07/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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30/07/2024 09:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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30/07/2024 00:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.
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06/06/2024 19:16
Juntada de petição intercorrente
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05/06/2024 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2024 11:21
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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05/06/2024 08:43
Juntada de recurso extraordinário
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05/06/2024 08:41
Juntada de recurso especial
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12/04/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 15:18
Juntada de Certidão
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12/04/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/04/2024 14:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2024 14:24
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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20/02/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 16:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/12/2023 09:37
Conclusos para decisão
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15/12/2023 20:58
Juntada de guia de recolhimento da união - gru
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13/12/2023 00:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2023 23:59.
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17/11/2023 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/11/2023 12:12
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/11/2023 07:49
Juntada de embargos de declaração
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24/10/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 12:13
Juntada de Certidão
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24/10/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 15:34
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VERA CRUZ - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (APELANTE) e provido em parte
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09/10/2023 16:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/10/2023 16:26
Juntada de Certidão de julgamento
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03/10/2023 00:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 02/10/2023 23:59.
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09/09/2023 01:50
Publicado Intimação de pauta em 08/09/2023.
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09/09/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 06 de Setembro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MUNICIPIO DE VERA CRUZ, Advogado do(a) APELANTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A .
APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), .
O processo nº 1016608-46.2018.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02-10-2023 a 06-10-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
06/09/2023 21:13
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 19:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/08/2023 09:17
Conclusos para decisão
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10/08/2023 09:17
Juntada de Certidão
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09/08/2023 17:47
Remetidos os Autos ( ) para Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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09/08/2023 10:23
Cancelada a conclusão
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08/08/2023 17:53
Conclusos para decisão
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08/08/2023 17:53
Remetidos os Autos ( ) para Vice Presidência
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08/08/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 17:53
Juntada de Certidão
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08/08/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 17:53
Envio para Juízo de Retratação
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10/07/2023 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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10/07/2023 12:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/07/2023 12:20
Juntada de contrarrazões
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13/06/2023 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 12/06/2023 23:59.
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29/05/2023 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2023 18:43
Juntada de recurso extraordinário
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17/04/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 14:09
Juntada de Certidão
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17/04/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 10:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/03/2023 18:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/03/2023 17:57
Juntada de Certidão de julgamento
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09/03/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 14:27
Incluído em pauta para 28/03/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 3.
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09/03/2022 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 08/03/2022 23:59.
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24/02/2022 06:28
Conclusos para decisão
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24/02/2022 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 23/02/2022 23:59.
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17/02/2022 08:10
Juntada de contrarrazões
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31/01/2022 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/01/2022 12:17
Juntada de embargos de declaração
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11/01/2022 17:56
Juntada de petição intercorrente
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07/01/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2022 11:13
Juntada de Certidão
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07/01/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2021 13:45
Julgado procedente o pedido
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15/12/2021 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/12/2021 16:52
Juntada de Certidão de julgamento
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23/11/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 17:03
Incluído em pauta para 14/12/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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12/06/2019 13:35
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
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12/06/2019 13:35
Conclusos para decisão
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12/06/2019 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2019 17:00
Conclusos para decisão
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10/06/2019 17:00
Juntada de Certidão
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10/06/2019 09:13
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
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10/06/2019 09:13
Juntada de Informação de Prevenção.
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06/06/2019 16:41
Recebidos os autos
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06/06/2019 16:41
Recebido pelo Distribuidor
-
06/06/2019 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2019
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença Tipo B • Arquivo
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