TRF1 - 0004104-69.2011.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO DINIZ FERREIRA GUSSO

CPF *82.***.*63-70

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

CPF *00.***.*84-68

Advogados

VANESSA HUPPES RIPOLL

OAB: 18552/SC

CPF *05.***.*83-97

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER

OAB: 25322/DF

CPF *23.***.*43-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0004104-69.2011.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Considerando o retorno dos autos de instância superior, manifestem-se as partes sobre o que entenderem de direito.

    Nada requerendo, arquivem-se os autos.

    Brasília/DF, 8 de janeiro de 2024.

    Servidor da 16ª Vara

  • 05/12/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/06/2016 18:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/06/2016 18:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 17/06/2016 18:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 17/06/2016 18:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/06/2016 18:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/06/2016 18:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - APENAS ATUALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO. PARA ENVIAR PROCESSO AO TRF

  • 17/06/2016 18:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - APENAS ATUALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO. TODAS AS CARTAS JÁ JUNTADAS

  • 14/06/2016 10:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/05/2016 13:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/05/2016 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 9/5/2016

  • 03/05/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2016 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2016 15:32

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 13:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/04/2016 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/03/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/02/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 25/2/2016

  • 16/02/2016 16:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 03/11/2014 18:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2014 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 1/10/2014

  • 05/09/2014 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2014 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2014 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2014 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 27/08/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2014 15:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/08/2014 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2014 14:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 4ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS

  • 08/08/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADA A INTIMAÇÃO PELO REDQUERIDO FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

  • 06/08/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 8/8/2014

  • 25/07/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2014 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 16/06/2014 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 12/06/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2014 15:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/06/2014 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2014 13:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/06/2014 11:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/06/2014 13:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2014 12:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/05/2014 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2014 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2014 14:54

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 15:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 6ª VARA FEDERAL MG

  • 30/04/2014 15:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2014 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2014 18:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 3 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PÚBLICO E 2 ARROLADAS PELOS REUS

  • 28/04/2014 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2014 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2014 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2014 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2014 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/04/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2014 10:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2014 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2014 13:55

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2014 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/04/2014 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2014 10:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/04/2014 10:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/04/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2014 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2014 09:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/03/2014 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/03/2014 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2014 09:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/03/2014 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2014 16:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 191

  • 27/02/2014 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 190

  • 27/02/2014 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 189

  • 27/02/2014 15:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 187

  • 19/02/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 5/2/2014

  • 30/01/2014 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2014 09:41

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2013 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 21/11/2013 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 18/11/2013 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/11/2013 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 24/10/2013

  • 18/10/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2013 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2013 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/09/2013 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2013 10:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/09/2013 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 15:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/09/2013 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/08/2013 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/08/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 13/8/2013

  • 25/07/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/07/2013 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2013 16:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/07/2013 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/07/2013 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2013 14:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/07/2013 13:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2013 16:59

    OFICIO EXPEDIDO - GUIA Nº 295/2013

  • 23/05/2013 10:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2013 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2013 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2013 11:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2013 17:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - processo em análise

  • 25/03/2013 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 12:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/02/2013 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2013 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/02/2013 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/02/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2013 17:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 68

  • 28/01/2013 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PETIÇÃO INICIAL RECEBIDA

  • 05/12/2012 09:27

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2012 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO - COM MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2012 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2012 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2012 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2012 09:53

    REPLICA APRESENTADA

  • 31/10/2012 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/10/2012 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2012 11:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/10/2012 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2012 11:44

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 15:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/10/2012 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2012 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2012 13:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/09/2012 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/09/2012 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GUIA N. 239/2012

  • 29/06/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/06/2012 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2012 10:38

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/04/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2012 08:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/04/2012 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 13:18

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2012 13:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/03/2012 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 24/02/2012 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2012 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GUIA N.:61/2012

  • 15/02/2012 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2012 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/01/2012 13:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/12/2011 19:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 14/12/2011 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2011 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2011 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2011 13:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/11/2011 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/09/2011 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/09/2011 10:05

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2011 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2011 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2011 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2011 13:15

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2011 13:07

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2011 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2011 13:03

    CitaçãoORDENADA

  • 21/01/2011 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2011 16:24

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2011 16:08

    INICIAL AUTUADA

  • 20/01/2011 13:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 20/01/2011 13:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/01/2011 18:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2011

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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