04/10/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1051834-44.2020.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 7198428/2018, deste Juízo, certifico e dou fé que a parte impetrada deverá ser intimada para se manifestar acerca do recurso de apelação interposto, no prazo de 30 (trinta) dias[1].

Certifico e dou fé ademais, nos termo da Portaria mencionada, que os autos deverão ser remetidos à superior instância, após apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, e não havendo preliminares suscitadas em contrarrazões.

Brasília/DF, assinado na data constante do rodapé.

Matrícula [1] Art. 183, CPC: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

Art. 180, CPC.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

Art. 186, CPC.

A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
13/02/2023 23:50

Juntada de petição intercorrente
08/02/2023 11:17

Juntada de apelação
08/02/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 13:58

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2022 13:58

Denegada a Segurança a A. W. C. TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-06 (IMPETRANTE) e AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.***.***/0008-43 (IMPETRADO)
01/06/2022 14:14

Redistribuído por sorteio manual em razão de Determinação Judicial
07/12/2021 20:36

Conclusos para julgamento
10/03/2021 00:14

Decorrido prazo de A. W. C. TURISMO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
23/02/2021 17:34

Juntada de parecer
12/02/2021 11:15

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2021 12:50

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2020 15:18

Juntada de Petição intercorrente
23/10/2020 09:25

Conclusos para decisão
22/10/2020 11:00

Juntada de manifestação
21/10/2020 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 10:50

Juntada de Informações prestadas
04/10/2020 12:20

Determinada Requisição de Informações
26/09/2020 13:57

Conclusos para decisão
24/09/2020 13:57

Juntada de emenda à inicial
23/09/2020 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 21:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 10:54

Conclusos para decisão
16/09/2020 10:51

Juntada de Certidão
16/09/2020 08:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJDF
16/09/2020 08:58

Juntada de Informação de Prevenção.
15/09/2020 16:44

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2020 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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