TRF1 - 1000008-87.2018.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU

CNPJ: 05.149.117/0001-55

Advogados

GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO

OAB: 19216/PA

CPF *01.***.*82-35

Polo Passivo

Partes

SANDRA MIKI UESUGI NOGUEIRA

CPF *18.***.*73-00

TEREZA CRISTINA AUGUSTO MACIAS

CPF *24.***.*32-91

Advogados

MANOELA DE ASSIS SOUSA MAGALHAES

OAB: 20784/PA

CPF *00.***.*24-70

FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO

OAB: 7303/PA

ANA MARIA FERNANDEZ MILEO

OAB: 4596/PA

CPF *00.***.*17-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2021 14:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA para Tribunal

  • 13/04/2021 14:36

    Juntada de Informação

  • 09/04/2021 13:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 05:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 08/04/2021 23:59.

  • 13/03/2021 06:26

    Decorrido prazo de SANDRA MIKI UESUGI NOGUEIRA em 12/03/2021 23:59.

  • 22/02/2021 18:36

    Juntada de contrarrazões

  • 12/02/2021 15:04

    Juntada de apelação

  • 11/02/2021 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 09:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/11/2020 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2020 05:55

    Decorrido prazo de GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO em 04/11/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 08:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2020 15:48

    Juntada de Parecer

  • 22/09/2020 13:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/09/2020 13:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/09/2020 13:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/09/2020 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 22:22

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 07:52

    Decorrido prazo de GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO em 16/09/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 18:46

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/08/2020 13:28

    Decorrido prazo de MANOELA DE ASSIS SOUSA MAGALHAES em 18/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 13:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO em 18/08/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 14:56

    Juntada de Parecer

  • 17/07/2020 16:52

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/07/2020 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2020 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2020 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2020 12:33

    Outras Decisões

  • 30/05/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2020 01:09

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 03:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 12:36

    Juntada de substabelecimento

  • 10/05/2020 20:51

    Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDEZ MILEO em 08/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 14:31

    Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.

  • 13/04/2020 18:48

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/04/2020 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2020 13:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2020 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2020 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2020 17:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 17:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 17:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 17:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 17:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 17:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 17:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/04/2020 17:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/04/2020 17:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/04/2020 17:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2020 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2020 02:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 02:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO em 18/03/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 02:09

    Decorrido prazo de GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO em 18/03/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 16:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/02/2020 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2020 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2020 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2020 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2020 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/02/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 00:11

    Decorrido prazo de GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO em 05/12/2019 23:59:59.

  • 05/12/2019 01:23

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/12/2019 23:59:59.

  • 25/11/2019 12:16

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 19:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/10/2019 16:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2019 16:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2019 16:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/10/2019 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 11:57

    Juntada de defesa prévia

  • 30/07/2019 16:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/07/2019 16:33

    Juntada de diligência

  • 25/06/2019 20:49

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 13:01

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 19:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/04/2019 23:59:59.

  • 26/04/2019 19:52

    Decorrido prazo de GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO em 24/04/2019 23:59:59.

  • 28/03/2019 09:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO SAVIO FERNANDEZ MILEO em 27/03/2019 23:59:59.

  • 07/03/2019 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/02/2019 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2019 15:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/02/2019 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2019 16:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2019 16:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2019 16:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2019 16:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2019 11:22

    Outras Decisões

  • 05/12/2018 11:36

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 01:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/12/2018 23:59:59.

  • 05/12/2018 01:42

    Decorrido prazo de GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO em 03/12/2018 23:59:59.

  • 19/11/2018 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2018 14:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2018 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2018 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/10/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 19:08

    Juntada de defesa prévia

  • 20/09/2018 19:05

    Juntada de diligência

  • 20/09/2018 19:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/09/2018 19:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/09/2018 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2018 08:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/08/2018 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2018 16:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2018 14:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/07/2018 14:53

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 00:55

    Decorrido prazo de GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO em 10/07/2018 23:59:59.

  • 23/07/2018 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/07/2018 23:59:59.

  • 23/07/2018 00:54

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/07/2018 23:59:59.

  • 04/06/2018 19:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2018 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2018 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 19:22

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2018 14:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/03/2018 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 13:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2018 08:48

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 07:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/03/2018 23:59:59.

  • 31/01/2018 11:20

    Juntada de outras peças

  • 30/01/2018 13:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/01/2018 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 10:38

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 10:25

    Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

  • 23/01/2018 13:54

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

  • 23/01/2018 13:54

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 22/01/2018 18:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2018 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2018

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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