27/10/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO : 1003833-62.2020.4.01.4100 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A) : EXEQUENTE: SERGIO MARTINS GOMES, FRANCISCA VILMACI CHAVES DE LIMA GOMES, MARCOS CESAR DE LIMA GOMES, CAIO HENRIQUE COSTA GOMES RÉU : EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O (Portaria Vigente 4ª Vara/JEF) Certifico e dou fé que restou infrutífera a expedição do ofício requisitório em favor da parte EXEQUENTE: FRANCISCA VILMACI CHAVES DE LIMA GOMES, , pois a situação cadastral do seu CPF ( *76.***.*40-68) consta na Receita Federal do Brasil como pendente de regularização.

Por determinação da COREJ-TRF, somente poderão ser cadastradas as Requisições de Pagamento a partir da situação cadastral REGULAR do CPF/CNPJ/Nome pela base da Receita Federal do Brasil e/ou situação REGULAR da OAB do patrono da causa.

Nada mais.

ATO ORDINATÓRIO (Portaria Vigente 4ª Vara/JEF) De ordem do MM.

Juiz Federal da 4ª Vara, a fim de viabilizar a expedição da(o)RPV/Precatório, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal do Brasil, devendo comprovar nos autos.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital. (ASSINADO DIGITALMENTE) MONICA VILLA RIOS
28/07/2023 07:35

Juntada de petição intercorrente
26/07/2023 00:34

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS GOMES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:33

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE COSTA GOMES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:49

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023 14:49

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 14:49

Concedida a gratuidade da justiça a CAIO HENRIQUE COSTA GOMES - CPF: *63.***.*80-91 (AUTOR)
07/07/2023 14:49

Julgado procedente o pedido
06/02/2023 16:48

Conclusos para julgamento
04/10/2022 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.
09/08/2022 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 19:50

Juntada de processo administrativo
13/06/2022 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
13/06/2022 15:34

Juntada de Certidão
10/06/2022 12:02

Juntada de manifestação
07/06/2022 05:49

Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE COSTA GOMES em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:10

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS GOMES em 06/06/2022 23:59.
05/06/2022 21:59

Juntada de laudo pericial
19/05/2022 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/05/2022 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
19/05/2022 13:09

Juntada de Certidão
18/05/2022 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/05/2022 20:31

Desentranhado o documento
18/05/2022 20:31

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 19:57

Juntada de Certidão
18/05/2022 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 09:48

Juntada de Certidão
13/05/2022 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
25/03/2022 15:27

Juntada de Certidão
21/02/2022 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/12/2021 18:41

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.
17/11/2021 17:25

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 17:25

Juntada de Certidão
17/11/2021 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 17:25

Outras Decisões
12/05/2021 20:12

Conclusos para decisão
20/04/2021 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 07:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 23:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 21:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 05:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.
29/03/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 18:55

Juntada de petição intercorrente
26/01/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 16:39

Juntada de outras peças
11/12/2020 12:56

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
30/11/2020 15:28

Juntada de documentos diversos
24/11/2020 15:57

Juntada de petição intercorrente
23/11/2020 16:27

Juntada de manifestação
10/11/2020 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 17:17

Juntada de petição intercorrente
28/05/2020 01:56

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS GOMES em 25/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) de 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO para Central de perícia
06/04/2020 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2020 18:16

Juntada de documentos diversos
27/03/2020 16:15

Conclusos para decisão
27/03/2020 16:15

Restituídos os autos à Secretaria
27/03/2020 16:15

Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/03/2020 08:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
27/03/2020 08:25

Juntada de Informação de Prevenção.
26/03/2020 18:24

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2020 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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