TRF1 - 1002487-77.2022.4.01.3301
1ª instância - Ilheus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.
CEP: 45653-542.
Ilhéus (BA).
Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.
E-mail: [email protected] Observação: Em resposta ao presente expediente, deverão ser mencionados o número do processo e o número do ID, este último constante no rodapé do documento.
SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002487-77.2022.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA SANTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RITA DE CASSIA WATSON DE SOUZA E CARVALHO DA SILVA - BA35027 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSISTENTE: APSADJ AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da lei, passo à sentença.
Cuida-se de ação ordinária, via da qual a parte autora pretende a imediata concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.
Regularmente processado o feito, o INSS apresentou proposta de acordo judicial, sobre a qual a parte autora manifestou sua concordância, aceitando-a expressamente.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado para que surta seus efeitos legais e extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Sem interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado do presente decisum.
Em seguida expeça-se RPV no valor devido, ficando desde logo autorizado o destaque dos honorários contratuais se antes da expedição tiver sido ou for juntado aos autos contrato de honorários, ou houver a previsão expressa da porcentagem a ser destacada na procuração regular.
Arquivem-se, oportunamente, os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.
Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95).
Sem reexame necessário (art.13 da Lei 10.259/01).
P.
R.
I.
Ilhéus, data infra. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA infra assinado -
09/11/2022 15:33
Processo devolvido à Secretaria
-
09/11/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2022 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 10:17
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 17:51
Juntada de petição intercorrente
-
24/08/2022 17:53
Processo devolvido à Secretaria
-
24/08/2022 17:53
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/08/2022 17:53
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SANTOS DA SILVA - CPF: *16.***.*83-20 (AUTOR)
-
24/08/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 13:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
-
25/07/2022 13:07
Juntada de Informação de Prevenção
-
15/07/2022 17:24
Recebido pelo Distribuidor
-
15/07/2022 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002809-27.2023.4.01.3507
Jose Aparecido Camucci
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Valdecir da Costa Prochnow
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/08/2023 12:17
Processo nº 0001044-66.2007.4.01.3000
Uniao
Elias Silva Galvao
Advogado: Cristiano Vendramin Cancian
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 29/08/2025 16:00
Processo nº 1002944-39.2023.4.01.3507
Wagno Araujo de Resende
Secretario de Atencao Primaria a Saude D...
Advogado: Jamuel Francisco da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/08/2023 01:00
Processo nº 1003395-64.2023.4.01.3507
Gilson Correa Nogueira Junior
Presidente da Oab Goias
Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/09/2023 17:10
Processo nº 1005042-03.2023.4.01.3602
Ademar Inacio de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Anadrya Sousa Terada Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/10/2023 15:40