13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001377-67.2019.4.01.4103 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IVONE DE LOURDES MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENNS DEIVY SOUZA GARATE - RO4396 e REGIANE DA SILVA DIAS - RO10115 POLO PASSIVO:AG.

INSS - PORTO VELHO/RO e outros SENTENÇA IVONE DE LOURDES MACHADO impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato praticado pelo Gerente Executivo da Agência do INSS em Porto Velho/RO, pretendendo a concessão de liminar para determinar que a impetrada analisasse imediatamente o pedido administrativo de concessão do benefício previdenciário.

Aduz, em síntese, que requereu administrativamente o benefício em 18/12/2018, contudo, até a presente data seu pedido não fora analisado, extrapolando muito o prazo da Lei nº 9.784/99.

Decisão (ID 1730884067) indeferiu o pedido liminar.

Petição (ID 1758554059) informa que o INSS já analisou o requerimento administrativo.

O Ministério Público Federal deixou de se manifestar acerca do mérito. É o relatório.

Decido.

A causa ensejadora do presente mandamus deixou de existir.

Conforme informado pelo impetrado, o INSS já analisou o pedido administrativo.

Compulsando os autos, no id 1758554060 verifico que o INSS já analisou o pedido e indeferiu o benefício.

Desta feita, a extinção por perda superveniente de seu objeto é medida que se impõe.

Do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC.

Sem honorários advocatícios (Art. 25 da Lei nº 12.016/09, Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ).

Custas ex lege.

Em caso de interposição de recurso, oportunize-se o contraditório.

Saneadas todas as questões, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
23/04/2021 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
23/04/2021 12:48

Juntada de Certidão
23/10/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 10:47

Decorrido prazo de IVONE DE LOURDES MACHADO em 18/09/2020 23:59:59.
04/08/2020 21:31

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 15:51

Suscitado Conflito de Competência
06/04/2020 21:16

Conclusos para decisão
17/12/2019 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2019 14:19

Juntada de Certidão
15/10/2019 02:41

Decorrido prazo de IVONE DE LOURDES MACHADO em 14/10/2019 23:59:59.
13/09/2019 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.
13/09/2019 01:20

Declarada incompetência
11/09/2019 17:18

Conclusos para decisão
09/09/2019 12:27

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO
09/09/2019 12:27

Juntada de Informação de Prevenção.
07/09/2019 11:40

Recebido pelo Distribuidor
07/09/2019 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000314-65.2023.4.01.4103

Iesa Instituto de Ensino Superior da Ama...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1094474-66.2023.4.01.3300

Vaneide Carneiro Rios

Ordem dos Advogados do Brasil Conselho F...

Advogado: Eugenio Augusto Lucas de Teive e Argollo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1031003-67.2023.4.01.3400

Andressa Pricila Portela

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roseleine Benin

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1031003-67.2023.4.01.3400

Andressa Pricila Portela

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roseleine Benin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0000901-38.2012.4.01.3312

Uniao Federal

Municipio de Xique-Xique

Advogado: Walter Ubiraney dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2012 00:00

Exibir Processo