TRF1 - 0000901-38.2012.4.01.3312

1ª instância - Irece

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE

CNPJ: 13.880.257/0001-27

Advogados

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 37069/BA

CPF *39.***.*52-49

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS

OAB: 9388/BA

CPF *28.***.*58-87

DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO

OAB: 37286/BA

CPF *16.***.*04-60

IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000901-38.2012.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela União Federal contra o Município de Xique-Xique.

    Após a migração destes autos foram proferidos atos judiciais id 1283779764 e 1669754993.

    A parte exequente requereu a extinção do feito (id 1812050646). É o relatório.

    Decido.

    Diante do esposado pela União Federal, reputo cumpridas as obrigações impostas à parte executada, e como corolário, julgo EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

    Publique-se.

    Registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Irecê/BA, data da assinatura eletrônica.

    RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal

  • 19/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

  • 23/08/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 18:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 16:47

    Juntada de renúncia de mandato

  • 11/04/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 10:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/04/2022 10:19

    Juntada de volume

  • 13/10/2021 19:37

    Juntada de renúncia de mandato

  • 20/08/2021 13:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS P/ NUCJU P/ DIGITALIZAÇÃO

  • 12/03/2020 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2020 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2020 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2020 16:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/08/2019 17:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 249/2019.

  • 14/08/2019 17:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/06/2019 10:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/01/2019 09:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/01/2019 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 16/11/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 19/11/2018.

  • 14/11/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/09/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2018 15:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/07/2018 18:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/05/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2018 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/04/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2018 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2018 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) extrato de e-mail

  • 23/01/2018 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2017 11:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/11/2017 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2017 20:04

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2017 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR ALBERTO

  • 31/08/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE

  • 02/08/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2017 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2017 17:49

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/01/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 15:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE

  • 14/11/2016 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/09/2016 18:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 2622/2016.

  • 22/07/2016 10:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/06/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - REMESSA CARTA PRECATÓRIA PARA POSTAGEM

  • 09/06/2016 13:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2622

  • 15/02/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2016 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2016 19:56

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2015 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C

  • 05/10/2015 18:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/10/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 01/10/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/10/2015

  • 30/09/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/09/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2015 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2015 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2015 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 29062015

  • 22/04/2015 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF *75.***.*07-72

  • 20/03/2015 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU.

  • 16/03/2015 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 15:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/02/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/02/2015 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2015 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO.

  • 15/01/2015 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2015 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/12/2014 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO EM 17/12/2014. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/12/2014.

  • 16/12/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/11/2014 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2014 19:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2014 17:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 12/05/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 09/05/2014. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/05/2014.

  • 08/05/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2014 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2014 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 18:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/02/2014 15:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL 243.

  • 20/02/2014 09:58

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/02/2014 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 09:58

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2013 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR PGFN/FSA SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA/BA.

  • 18/09/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2013 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO.

  • 25/06/2013 11:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/06/2013 11:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/06/2013 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR PGFN/FSA-BA AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Bº 658/2011/PSFN/FSA/BA.

  • 30/04/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2013 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 11:03

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2013 15:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/02/2013 17:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO REMETIDO AO JUIZO DA COMARCA DE XIQUE-XIQUE.

  • 14/02/2013 12:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/02/2013 12:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 30/11/2012 17:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. A CP Nº 2723/2012

  • 16/11/2012 11:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - carta precatoria enviada à comarca de Xique-Xique/BA

  • 09/11/2012 10:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2723

  • 11/10/2012 14:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/10/2012 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2012 18:12

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2012 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2012 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PGFN, O SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA

  • 01/06/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2012 21:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2012 21:27

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2012 09:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/05/2012 15:45

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. RECEBIDOS DA 1A VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2012

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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