TRF1 - 0002654-12.2012.4.01.3803

08/09/2025 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/09/2025 16:23

Transitado em Julgado em 08/09/2025

20/08/2025 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753718/2025

20/08/2025 12:28

Protocolizada Petição 753718/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

15/08/2025 06:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 377510/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no

14/08/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0377510 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2736393 - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025 23:59

Embargos de Declaração de DANIEL ROCHA ALVES DE SOUSA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00377510/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2736393/MG

18/06/2025 00:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025 16:21

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00377510/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2736393/MG

03/06/2025 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/06/2025 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/05/2025 e término em 02/06/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 377510/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 713.

06/05/2025 01:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/05/2025 Petição Nº 377510/2025 -

05/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 377510/2025. Publicação prevista para 06/05/2025)

30/04/2025 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 377510/2025

30/04/2025 11:05

Protocolizada Petição 377510/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/04/2025

23/04/2025 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2025 Petição Nº 182811/2025 - AgInt nos EDcl no

22/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0182811 - AgInt nos EDcl no AREsp 2736393 - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de DANIEL ROCHA ALVES DE SOUSA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00182811/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2736393/MG

02/04/2025 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2025-AJC-1T)

31/03/2025 12:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2025 00:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

28/03/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 16:37

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00182811/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2736393/MG

19/03/2025 18:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/03/2025 19:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 227783/2025

18/03/2025 19:01

Protocolizada Petição 227783/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2025

11/03/2025 00:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2025 Petição Nº 182811/2025 -

10/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025 20:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 182811/2025. Publicação prevista para 11/03/2025)

06/03/2025 20:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 182811/2025

06/03/2025 19:50

Protocolizada Petição 182811/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2025

11/02/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025 Petição Nº 1109785/2024 - EDcl

10/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1109785 - EDcl no AREsp 2736393 - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025 17:10

Embargos de Declaração de DANIEL ROCHA ALVES DE SOUSA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/01109785 - EDcl no AREsp 2736393

31/12/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

30/12/2024 23:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1142899/2024

30/12/2024 23:15

Protocolizada Petição 1142899/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/12/2024

17/12/2024 00:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/12/2024 Petição Nº 1109785/2024 -

16/12/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1109785/2024. Publicação prevista para 17/12/2024)

13/12/2024 06:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1109785/2024

13/12/2024 00:10

Protocolizada Petição 1109785/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/12/2024

06/12/2024 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1087731/2024

06/12/2024 18:17

Protocolizada Petição 1087731/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2024

06/12/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024

05/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2024

04/12/2024 20:00

Não conhecido o recurso de DANIEL ROCHA ALVES DE SOUSA

29/11/2024 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/11/2024 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/11/2024 20:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1062014/2024

29/11/2024 19:42

Protocolizada Petição 1062014/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2024

09/10/2024 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

08/10/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024 11:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/10/2024 11:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

08/10/2024 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/10/2024 10:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/10/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024 22:00

Determinada a distribuição do feito

06/09/2024 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/09/2024 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2024 17:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO