TRF1 - 0002257-19.2003.4.01.3301
1ª instância - 20ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002257-19.2003.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UNIAO TERRAPLENAGENS LTDA - EPP SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.
A exequente informou que a(s) CDA(s) em cobrança neste processo foi(ram) extinta(s) por reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fundamento no art. 924, V, do CPC. É o relatório.
Decido.
A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.
Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil.
Custas ex lege.
Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela autora.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença automaticamente registrada.
Ilhéus/BA, data infra GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ILHÉUS, 29 de novembro de 2023. -
01/04/2022 02:19
Decorrido prazo de UNIAO TERRAPLENAGENS LTDA - EPP em 31/03/2022 23:59.
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03/03/2022 18:46
Juntada de petição intercorrente
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14/02/2022 00:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/02/2022.
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12/02/2022 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
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10/02/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 10:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/02/2022 10:53
Juntada de volume
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18/10/2021 08:35
MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ÚLTIMA FOLHA 45
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22/05/2018 16:51
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/12/2016 15:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/12/2016 13:01
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - sem petição
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12/12/2016 13:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/12/2016 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/12/2016 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/12/2016 15:50
Conclusos para despacho
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06/12/2016 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/12/2016 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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28/11/2016 12:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/11/2016 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/11/2016 15:56
Conclusos para despacho
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14/09/2016 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/09/2016 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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22/08/2016 08:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/08/2016 15:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/08/2016 18:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/08/2016 15:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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24/01/2011 19:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/09/2010 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/09/2010 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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27/09/2010 11:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/08/2010 14:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/08/2010 18:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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25/11/2009 17:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/11/2009 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/07/2009 14:00
Conclusos para despacho
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05/05/2009 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/04/2009 12:52
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO
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31/03/2009 13:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/03/2009 17:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/03/2009 17:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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02/08/2007 11:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/07/2007 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
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15/06/2007 11:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/04/2007 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/04/2007 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/03/2007 14:23
Conclusos para despacho
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12/12/2006 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/12/2006 10:41
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
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10/11/2006 15:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/10/2006 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/10/2006 14:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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25/04/2005 14:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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15/03/2005 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
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11/03/2005 10:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/02/2005 13:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/02/2005 19:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/02/2005 18:04
Conclusos para despacho
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27/10/2004 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/10/2004 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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19/10/2004 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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13/10/2004 15:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/09/2004 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/09/2004 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/09/2004 15:42
Conclusos para despacho
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22/07/2004 16:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/06/2004 13:29
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DIST P/OFICIAL ELY
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06/04/2004 15:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/12/2003 14:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/11/2003 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/11/2003 15:56
Conclusos para despacho
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31/10/2003 14:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/10/2003 19:00
INICIAL AUTUADA
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30/10/2003 13:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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