12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1054198-81.2023.4.01.3400 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:VALEGA OTICA, JOIAS E RELOGIOS LTDA e outros DECISÃO Conforme diligências de IDs 1850299176 e 1850299195, a parte ré foi devidamente citada, contudo, deixou decorrer o prazo in albis para pagamento ou apresentação de embargos.

Transcorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos pela ré, fica constituído o título executivo judicial (CPC, art. 701, §2º).

Converta-se o presente feito para classe Cumprimento de Sentença sem inversão de polos.

Apresente a CEF o valor atualizado da dívida, incluindo a verba honorária e reembolso de custas.

Prazo de 15 dias.

Após, considerando que a parte ré não possui advogado constituído nos autos, intime-se pessoalmente a devedora para, nos termos do art. 523 do CPC, proceder ao pagamento voluntário, devidamente atualizado da dívida, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, no prazo de 15 (quinze) dias, após o qual inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação.

Transcorrido o prazo sem pagamento, intime-se a autora para indicar bens penhoráveis pertencentes à ré no prazo de 30 dias ou esclarecer se tem interesse no prosseguimento da execução.

Brasília-DF, data da assinatura digital.

Marllon Sousa Juiz Federal Titular da 3ª Relatoria da Turma Recursal-SJMT Em auxílio na 7ª Vara Federal da SJDF
31/05/2023 14:15

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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