TRF1 - 1002625-34.2019.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1002625-34.2019.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JANDOESIO DA SILVA CAMPOS, VANIA CELENE MACEDO CAMPOS, VANILDE MARIA MACEDO CAMPOS, JAQUELINE CEZAR CAMPOS, MIRIAM GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) REU: FELIPE DE CASTRO VELAME - BA58262 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1002625-34.2019.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: JANDOESIO DA SILVA CAMPOS, VANIA CELENE MACEDO CAMPOS, VANILDE MARIA MACEDO CAMPOS, JAQUELINE CEZAR CAMPOS, MIRIAM GONCALVES DA SILVA, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.
SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.
Telefone: (75) 3281-2387.
E-mail: [email protected].
Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.
DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal -
27/02/2023 16:58
Juntada de petição intercorrente
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22/02/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 10:23
Processo devolvido à Secretaria
-
15/02/2023 10:23
Homologada a Transação
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08/12/2022 08:23
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 02:02
Decorrido prazo de JAQUELINE CEZAR CAMPOS em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 02:02
Decorrido prazo de VANILDE MARIA MACEDO CAMPOS em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 02:02
Decorrido prazo de JANDOESIO DA SILVA CAMPOS em 03/10/2022 23:59.
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04/10/2022 02:02
Decorrido prazo de MIRIAM GONCALVES DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 02:02
Decorrido prazo de VANIA CELENE MACEDO CAMPOS em 03/10/2022 23:59.
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12/09/2022 16:27
Juntada de petição intercorrente
-
02/09/2022 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 12:38
Processo devolvido à Secretaria
-
01/09/2022 12:38
Outras Decisões
-
01/07/2022 12:05
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 01:47
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/06/2022 23:59.
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15/06/2022 16:42
Juntada de manifestação
-
01/06/2022 11:34
Juntada de informação
-
18/05/2022 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 13:33
Juntada de informação
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24/03/2022 11:48
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 07:19
Processo devolvido à Secretaria
-
18/03/2022 07:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 09:38
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 00:48
Decorrido prazo de VANILDE MARIA MACEDO CAMPOS em 16/03/2022 23:59.
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18/02/2022 18:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2022 18:32
Juntada de diligência
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24/01/2022 11:05
Juntada de informação
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18/01/2022 18:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2022 18:37
Juntada de diligência
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12/01/2022 12:17
Juntada de Certidão
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12/01/2022 12:01
Expedição de Carta precatória.
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12/01/2022 12:01
Expedição de Carta precatória.
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12/01/2022 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/01/2022 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/01/2022 09:47
Expedição de Mandado.
-
12/01/2022 09:47
Expedição de Mandado.
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10/01/2022 10:24
Processo devolvido à Secretaria
-
10/01/2022 10:24
Outras Decisões
-
19/11/2021 17:07
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 19:02
Juntada de manifestação
-
18/11/2021 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 11:34
Processo devolvido à Secretaria
-
18/11/2021 11:34
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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12/11/2021 09:02
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 08:06
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/11/2021 23:59.
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13/10/2021 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 10:13
Processo devolvido à Secretaria
-
13/10/2021 10:13
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
29/09/2021 14:51
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 14:38
Recebidos os autos
-
13/08/2021 14:38
Juntada de informação de prevenção negativa
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22/08/2020 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA para Tribunal
-
22/08/2020 11:21
Juntada de Informação.
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21/08/2020 13:07
Decorrido prazo de JOAQUIM DE ABREU CAMPOS em 18/08/2020 23:59:59.
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14/07/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2020 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2020 23:25
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 20:52
Juntada de apelação
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30/06/2020 13:19
Decorrido prazo de JOAQUIM DE ABREU CAMPOS em 29/06/2020 23:59:59.
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30/05/2020 01:35
Decorrido prazo de JOAQUIM DE ABREU CAMPOS em 28/05/2020 23:59:59.
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25/05/2020 15:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2020 15:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2020 11:57
Outras Decisões
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14/05/2020 14:09
Conclusos para decisão
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13/05/2020 00:56
Decorrido prazo de JOAQUIM DE ABREU CAMPOS em 11/05/2020 23:59:59.
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03/04/2020 15:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/04/2020 15:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/02/2020 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2020 18:58
Conclusos para despacho
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04/12/2019 16:26
Juntada de Embargos de declaração
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14/11/2019 16:16
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/11/2019 12:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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17/10/2019 17:30
Conclusos para julgamento
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23/08/2019 15:06
Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
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20/08/2019 02:05
Audiência Conciliação designada para 22/08/2019 13:55 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
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31/07/2019 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2019 15:56
Conclusos para despacho
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12/05/2019 17:50
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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12/05/2019 17:50
Juntada de Informação de Prevenção.
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11/05/2019 14:08
Recebido pelo Distribuidor
-
11/05/2019 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2019
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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