TRF1 - 0003441-91.2015.4.01.4302
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 0003441-91.2015.4.01.4302 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: DIEGO MATOS BORGES CARNEIRO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de DIEGO MATOS BORGES CARNEIRO, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.
Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2160345484).
Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (id 295543346), via CNIB. (b) Encaminhe-se os autos à CEPIJ para consultar os dados bancários necessários à restituição da quantia constringida, visando posterior expedição de ofício para viabilizar a transferência dos valores bloqueados, via SISBAJUD (id 182187375 – Pág. 49).
Custas, ex lege.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL -
04/04/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0003441-91.2015.4.01.4302 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: DIEGO MATOS BORGES CARNEIRO DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultado positivo, defiro o pedido de intimação via edital, conforme requerido.
INTIME-SE: 1) DIEGO MATOS BORGES CARNEIRO - CPF: *32.***.*28-62; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.463,03 (um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e três centavos), atualizado até 22/10/2015; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária ou Não Tributária / Contratos / Empréstimos; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 1405/2015; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC).
Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
06/11/2020 11:32
Processo suspenso ou sobrestado
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05/11/2020 15:29
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 04/11/2020 23:59:59.
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16/10/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 20:38
Proferida decisão interlocutória
-
07/10/2020 13:57
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 17:20
Conclusos para decisão
-
10/09/2020 20:12
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 09/09/2020 23:59:59.
-
30/08/2020 20:36
Juntada de petição intercorrente
-
13/08/2020 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2020 23:14
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 22:37
Proferida decisão interlocutória
-
08/07/2020 18:03
Conclusos para decisão
-
19/06/2020 18:59
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 18/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 18:58
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 18/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 21:30
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 16/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 21:30
Decorrido prazo de DIEGO MATOS BORGES CARNEIRO em 16/06/2020 23:59:59.
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12/03/2020 04:10
Publicado Intimação em 12/03/2020.
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11/03/2020 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/03/2020 15:44
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/03/2020 15:44
Expedição de Publicação e-DJF1.
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06/03/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2020 00:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2020 19:15
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 18:54
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2020 15:34
Juntada de Certidão de processo migrado
-
28/01/2020 17:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/01/2020 17:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/01/2020 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE
-
28/01/2020 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE
-
08/01/2020 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/01/2020 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/12/2019 16:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
09/12/2019 16:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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24/11/2019 20:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/11/2019 20:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/10/2019 15:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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11/10/2019 15:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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25/09/2019 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/09/2019 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/08/2019 17:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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26/08/2019 17:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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19/07/2019 12:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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19/07/2019 12:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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18/06/2019 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/06/2019 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2019 17:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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24/04/2019 17:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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11/04/2019 16:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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11/04/2019 16:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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03/04/2019 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
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03/04/2019 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
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03/04/2019 15:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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03/04/2019 15:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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28/09/2018 16:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 10/2018
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28/09/2018 16:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 10/2018
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28/09/2018 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/09/2018 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/09/2018 08:40
CARGA: RETIRADOS AGU
-
26/09/2018 08:40
CARGA: RETIRADOS AGU
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21/09/2018 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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21/09/2018 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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18/09/2018 13:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/09/2018 13:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/09/2018 13:12
Conclusos para decisão
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05/09/2018 13:12
Conclusos para decisão
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16/08/2018 17:21
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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16/08/2018 17:21
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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13/06/2018 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
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13/06/2018 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
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12/06/2018 15:41
DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA/CONTA JUDICIAL
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12/06/2018 15:41
DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA/CONTA JUDICIAL
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07/06/2018 13:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERÊNCIA/CONTA JUDICIAL
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07/06/2018 13:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERÊNCIA/CONTA JUDICIAL
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07/06/2018 13:49
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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07/06/2018 13:49
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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10/05/2018 17:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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10/05/2018 17:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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09/05/2018 18:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/05/2018 18:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/01/2018 17:26
Conclusos para decisão
-
18/01/2018 17:26
Conclusos para decisão
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03/07/2017 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
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03/07/2017 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
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19/06/2017 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2017 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2017 10:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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09/06/2017 10:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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08/06/2017 14:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/06/2017 14:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/06/2017 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/06/2017 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/01/2017 16:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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31/01/2017 16:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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27/01/2017 16:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até 23/02/2017.
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27/01/2017 16:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até 23/02/2017.
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26/01/2017 16:37
Conclusos para decisão
-
26/01/2017 16:37
Conclusos para decisão
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10/10/2016 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
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10/10/2016 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
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10/10/2016 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
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10/10/2016 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
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30/08/2016 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/08/2016 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/08/2016 14:15
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
12/08/2016 14:15
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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27/06/2016 09:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
-
27/06/2016 09:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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23/06/2016 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/06/2016 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/05/2016 17:28
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITANDO: DIEGO MATOS BORGES CARNEIRO
-
05/05/2016 17:28
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITANDO: DIEGO MATOS BORGES CARNEIRO
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03/05/2016 10:21
CitaçãoORDENADA
-
03/05/2016 10:21
CitaçãoORDENADA
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26/04/2016 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/04/2016 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/04/2016 09:30
Conclusos para despacho
-
14/04/2016 09:30
Conclusos para despacho
-
09/03/2016 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/03/2016 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/03/2016 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2016 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/02/2016 17:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
29/02/2016 17:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
25/02/2016 16:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/02/2016 16:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/02/2016 12:02
Conclusos para despacho
-
05/02/2016 12:02
Conclusos para despacho
-
16/12/2015 08:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2015 08:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2015 18:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/12/2015 18:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/12/2015 18:01
INICIAL AUTUADA
-
15/12/2015 18:01
INICIAL AUTUADA
-
15/12/2015 13:31
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
15/12/2015 13:31
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
02/12/2015 14:29
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
-
02/12/2015 14:29
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
-
19/11/2015 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 - Nº 217, PUBLICADO EM 20/11/15
-
19/11/2015 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 - Nº 217, PUBLICADO EM 20/11/15
-
18/11/2015 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
18/11/2015 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
17/11/2015 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/11/2015 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/11/2015 13:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/11/2015 13:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/11/2015 13:57
Conclusos para decisão
-
13/11/2015 13:57
Conclusos para decisão
-
13/11/2015 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/11/2015 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/11/2015 09:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/11/2015 09:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/11/2015 09:25
INICIAL AUTUADA
-
13/11/2015 09:25
INICIAL AUTUADA
-
22/10/2015 14:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
22/10/2015 14:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2015
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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