19/05/2025 09:40

Juntada de manifestação
13/12/2024 15:24

Juntada de manifestação
06/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 09:49

Juntada de Certidão
02/06/2024 16:29

Decorrido prazo de M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 10:02

Juntada de manifestação
28/05/2024 16:48

Juntada de manifestação
28/05/2024 11:32

Juntada de Certidão
28/05/2024 00:07

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1004052-18.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KENLEY KATIA MARIA E SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 24 de maio de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
24/05/2024 10:37

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2024 10:37

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2024 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:03

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:02

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:33

Juntada de manifestação
21/05/2024 00:02

Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2024.
18/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004052-18.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KENLEY KATIA MARIA E SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual com as partes acima identificadas o(a) demandante foi intimado(a) para corrigir os seguintes defeitos da peça de ingresso: "DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a.1) atribuir à causa valor que expresse o conteúdo econômico da lide (valor do bem declarado ao fisco para fins tributários) a.2) manifestar sobre a competência do Juizado Especial; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 20 de abril de 2024". 02.

A parte demandante recusou-se a emendar a inicial. 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Delibero o seguinte sobre o processamento da demanda VALOR DA CAUSA: O valor atribuído à causa é fictício, uma vez que não guarda correlação com o conteúdo econômico do litígio que, no caso em exame.

A causa tem conteúdo economicamente apreciável que é o valor do imóvel objeto da controvérsia declarado para fins fiscais.

A parte recusou-se a informar qual é o valor correto. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

EFEITOS FORMAIS DA SENTENÇA 07.

A presente sentença não contém qualquer juízo meritório, sendo apta apenas para produzir coisa julgada formal.

Em consequência, a parte poderá ajuizar nova ação.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos. 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade (CPC, artigo 205, § 3º); (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 15 de maio de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
16/05/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2024 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2024 20:05

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024 20:05

Indeferida a petição inicial
14/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:54

Juntada de emenda à inicial
25/04/2024 00:34

Decorrido prazo de KENLEY KATIA MARIA E SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:34

Decorrido prazo de M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 00:04

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1004052-18.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KENLEY KATIA MARIA E SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a.1) atribuir à causa valor que expresse o conteúdo econômico da lide (valor do bem declarado ao fisco para fins tributários) a.2) manifestar sobre a competência do Juizado Especial; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 20 de abril de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
20/04/2024 09:29

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2024 09:29

Juntada de Certidão
20/04/2024 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2024 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:40

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:40

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
15/04/2024 16:36

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2024 15:27

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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