TRF1 - 1083354-26.2023.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSSO: 1083354-26.2023.4.01.3300 AUTOR: MOISES ALVES BARRETO REU: UNIÃO FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO 1.
Ante o quadro delineado pela parte autora, no sentido de que não possui ela recursos para pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem que restem prejudicados o próprio sustento e/ou o da sua família e considerando a inexistência, nos autos, de elementos que revelem fundadas razões para que seja indeferido o requerimento, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e ss. do Código de Processo Civil - CPC. 2.
Cite-se a parte ré para oferecer contestação em 15 (quinze) dias e, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa (§ 1.º do art. 373 do CPC). 3.
Sendo o caso, abra-se oportunidade, em seguida, à parte autora, para apresentação de réplica e/ou para manifestação a respeito de documentos que eventualmente instruam a peça de defesa.
Salvador, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara da SJBA -
25/09/2023 15:07
Recebido pelo Distribuidor
-
25/09/2023 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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