10/04/2024 13:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
10/04/2024 13:04

Transitado em Julgado em 10/04/2024
08/02/2024 09:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
07/02/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/02/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
06/02/2024 22:00

Não conhecido o recurso de UNIÃO
23/01/2024 09:56

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 30617/2024
23/01/2024 09:46

Protocolizada Petição 30617/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 23/01/2024
11/12/2023 14:51

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1197249/2023
11/12/2023 14:40

Protocolizada Petição 1197249/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 11/12/2023
01/12/2023 12:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
01/12/2023 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
21/09/2023 16:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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