TRF1 - 0017197-81.2011.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBERSON RODRIGUES SIGARINI

CPF *25.***.*43-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0017197-81.2011.4.01.3600 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLEBERSON RODRIGUES SIGARINI SENTENÇA - TIPO B

    I - RELATÓRIO Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas.

    Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito.

    II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc.

    II, do CPC: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;

    III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC).

    Custas e honorários na forma da lei.

    Converta-se em renda/pagamento definitivo quantia existente em conta judicial (ID 2128493609).

    Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito.

    Certifique-se, arquivando-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

  • 31/08/2022 00:43

    Decorrido prazo de CLEBERSON RODRIGUES SIGARINI em 30/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 17:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 17:04

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 22/06/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2021 01:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2021 23:59.

  • 16/11/2020 11:50

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2020 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 11:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/11/2020 11:22

    Juntada de volume

  • 16/10/2020 16:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/02/2019 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2019 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 17:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. MBRUNO

  • 24/10/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2018 14:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2018 15:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2018 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2018 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JU

  • 02/06/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2017 15:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 20/04/2017 16:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 27/02/2017 12:31

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/08/2016 16:50

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 22/08/2016 16:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/08/2016 16:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/08/2016 16:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2016 14:15

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 26/02/2016 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 18:19

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 17:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/10/2015

  • 18/09/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2015 12:53

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/07/2015 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/10/2014

  • 17/10/2014 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2014 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/09/2014 12:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 16/07/2014 15:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2014 15:40

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2014 14:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2014 16:26

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/02/2014 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2014 13:13

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 14:05

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 05/02/2014 por MT3003 -

  • 29/04/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/04/2013

  • 23/10/2012 10:59

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2012 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2012 17:09

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2012 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2012 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2012 17:19

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2012 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2012 18:30

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 15:27

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 19/12/2011 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2011 17:15

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2011 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA

  • 17/11/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2011 15:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2011 16:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2011 13:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2011 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2011 12:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS

  • 26/08/2011 13:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2011 13:23

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2011 16:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2011

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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