17/04/2024 17:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
17/04/2024 17:28

Transitado em Julgado em 17/04/2024
16/02/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024
15/02/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024
15/02/2024 15:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO
10/01/2024 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
09/01/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
13/12/2023 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Indeterminado

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