TRF1 - 0013622-54.2009.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2021 00:50
Decorrido prazo de GILBERTO SANTI em 09/03/2021 23:59.
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09/03/2021 01:10
Decorrido prazo de União Federal em 08/03/2021 23:59.
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09/03/2021 01:01
Decorrido prazo de União Federal em 08/03/2021 23:59.
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28/12/2020 08:52
Conclusos para decisão
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28/12/2020 08:52
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 16:50
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 16:50
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 16:50
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 16:36
Juntada de Petição (outras)
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15/10/2020 10:29
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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04/09/2017 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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30/08/2017 09:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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19/07/2017 07:49
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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12/06/2017 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/06/2017 07:49
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/06/2017 07:48
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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01/06/2017 16:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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24/05/2017 14:06
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 25/05/2017
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23/05/2017 16:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4206051 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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17/05/2017 13:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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28/03/2017 17:50
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 29/03/2017
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24/02/2017 08:25
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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22/02/2017 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017. Nº de folhas do processo: 245
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15/02/2017 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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15/02/2017 10:30
PROCESSO REMETIDO
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08/02/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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13/12/2016 09:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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06/12/2016 14:15
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2017
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17/10/2016 12:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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14/10/2016 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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05/09/2016 12:45
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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31/08/2016 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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24/08/2016 15:10
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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23/08/2016 13:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3987512 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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05/08/2016 11:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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04/08/2016 12:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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22/07/2016 11:01
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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30/06/2016 12:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 29/06/2016) PAJ/CNJ
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28/06/2016 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2016. Nº de folhas do processo: 223
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20/06/2016 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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20/06/2016 14:14
PROCESSO REMETIDO - SALÃO NOBRE
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15/06/2016 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator
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07/06/2016 08:18
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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03/06/2016 07:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2016
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17/03/2016 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
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22/02/2016 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
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22/02/2016 15:40
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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16/12/2014 20:40
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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14/11/2014 13:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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13/06/2014 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/05/2014 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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26/09/2013 12:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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25/09/2013 18:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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16/09/2013 17:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3165330 SUBSTABELECIMENTO
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05/09/2013 18:32
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO
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05/09/2013 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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13/08/2013 10:00
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL PARA JUNTAR PETIÇÃO
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07/08/2013 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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24/07/2013 10:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/06/2013 19:47
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
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21/06/2013 17:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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01/06/2011 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
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01/06/2011 19:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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27/05/2011 16:56
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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31/08/2010 09:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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30/08/2010 13:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/08/2010 16:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2472074 PETIÇÃO
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23/08/2010 13:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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19/08/2010 18:38
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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19/08/2010 18:35
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2010
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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