TRF1 - 0013622-54.2009.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILBERTO SANTI

CPF *76.***.*42-49

Advogados

MAURICIO VERDEJO GONCALVES JUNIOR

OAB: 22019/DF

CPF *74.***.*94-00

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

PROCURADOR GERAL FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto : LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir.

    Secret. : JULIANA NONAKA ARAVECHIA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013622-54.2009.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: GILBERTO SANTI Advogado do(a) IMPETRANTE: MAURICIO VERDEJO GONCALVES JUNIOR - DF22019 IMPETRADO: PROCURADOR GERAL FEDERAL e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Despacho Id.

    Num. 2125061264 - I.

    Retifique-se a autuação, incluindo-se a União no polo passivo.

    II.

    Em seguida, diante do trânsito em julgado, intime-se o Impetrante para requerer o que couber.

    III.

    Nada requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos.

  • 08/11/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/06/2010 12:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/05/2010 15:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/05/2010 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2010 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 13/05/2010 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2010 18:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/05/2010 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2010 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 02/03/2010 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/03/2010 12:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/02/2010 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 11/02/2010 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/02/2010 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/02/2010 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 08/02

  • 27/01/2010 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/01/2010 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/01/2010 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2010 09:27

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 18:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/12/2009 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-30 DIAS

  • 09/12/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2009 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/11/2009 20:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO Nº 4703/2009, LIVRO XCVI-A, FLS. 55/59.

  • 06/10/2009 11:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/09/2009 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2009 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 07:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 11/09/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2009 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 27/08

  • 25/08/2009 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2009 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2009 10:44

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2009 16:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/07/2009 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 07/07/2009 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2009 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 08:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 29/06/2009 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2009 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2009 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PROCURADOR GERAL FEDERAL

  • 04/06/2009 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2009 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2009 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 15/05

  • 14/05/2009 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I- INTIMEM-SE AS PARTES DA R. DECISÃO DO EG. TRF/1ª REGIÃO (FLS. 121/3). II- CUMPRA-SE O ITEM V DA DECISÃO DE FLS. 121/3, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MPF.

  • 13/05/2009 16:56

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2009 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/05/2009 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 11:26

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/05/2009 18:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/05/2009 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2009 12:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-20 DIAS

  • 05/05/2009 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 444 INTIMAÇÃO UNIAO

  • 28/04/2009 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2009 19:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2009 19:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2009 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REG. 660 LIVRO VII-A FLS. 160/2

  • 20/04/2009 14:59

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2009 14:59

    INICIAL AUTUADA

  • 20/04/2009 14:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/04/2009 18:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2009

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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