TRF1 - 0006252-33.2010.4.01.4000

16/02/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/02/2024 18:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

20/11/2023 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134775/2023

20/11/2023 20:44

Protocolizada Petição 1134775/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2023

16/11/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2023 Petição Nº 821771/2023 - AgInt

14/11/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0821771 - AgInt no REsp 1972411 - Publicação prevista para 16/11/2023

13/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ - PI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00821771/2023 - AgInt no REsp 1972411/PI

27/10/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000935-2023-AJC-2T)

24/10/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

23/10/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023 17:27

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00821771/2023 - AgInt no REsp 1972411/PI

11/10/2023 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

29/08/2023 19:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 858874/2023

29/08/2023 19:07

Protocolizada Petição 858874/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/08/2023

23/08/2023 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829437/2023

23/08/2023 05:53

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/08/2023 Petição Nº 821771/2023 -

23/08/2023 01:20

Protocolizada Petição 829437/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2023

22/08/2023 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/08/2023 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 821771/2023. Publicação prevista para 23/08/2023)

21/08/2023 20:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 821771/2023

21/08/2023 20:00

Protocolizada Petição 821771/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/08/2023

15/08/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023

14/08/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2023

10/08/2023 18:40

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido em parte

09/05/2022 15:29

Juntada de Certidão : Certifico a ocorrência neste recurso especial da hipótese de rejeição presumida da condição de representativo da controvérsia prevista no art. 256-G do RISTJ. Motivo pelo qual procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que es

28/03/2022 18:01

Juntada de Petição de petição nº 219574/2022

28/03/2022 17:49

Protocolizada Petição 219574/2022 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2022

02/02/2022 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/02/2022 16:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1972410 (2021/0285811-8)

02/02/2022 08:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/02/2022 08:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/02/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022

01/02/2022 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022 12:30

Determinação de redistribuição por prevenção ao Recurso Especial n. 1.972.410/MA (2021/0285811-8).

13/12/2021 22:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

13/12/2021 21:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1130890/2021

13/12/2021 21:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/12/2021 21:53

Protocolizada Petição 1130890/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2021

23/11/2021 07:51

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/11/2021 07:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1964144)

23/11/2021 07:24

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

23/11/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2021

22/11/2021 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2021

22/11/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do recurso especial tramitar nesta Corte como representativo da controvérsia.

28/10/2021 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

28/10/2021 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

11/10/2021 18:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/10/2021 18:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

01/10/2021 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2021 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/09/2021 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO