TRF1 - 0006252-33.2010.4.01.4000

01/09/2021 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2021 14:47

Juntada de Certidão

01/09/2021 14:47

Juntada de Informação

19/08/2021 13:46

Juntada de certidão

18/08/2021 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI em 17/08/2021 23:59.

28/06/2021 11:16

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI em 08/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:26

Decorrido prazo de União Federal em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/06/2021 23:59.

14/04/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021 02:50

Juntada de certidão de processo migrado

20/02/2021 02:50

Juntada de volume

20/02/2021 02:39

Juntada de volume

10/02/2021 09:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/02/2021 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/02/2021 09:24

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/01/2021 15:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/01/2021 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/01/2021 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/01/2021 16:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/01/2021 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903227 RESPOSTA (AO AGRAVO)

20/11/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AG/RESP E/OU AG/RE

14/03/2020 11:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877695 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

12/03/2020 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

11/03/2020 17:02

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

29/01/2020 10:21

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/01/2020 08:50

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

18/12/2019 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/12/2019 16:10

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/12/2019 16:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/12/2019 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2019 15:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/11/2019 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/11/2019 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/11/2019 14:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

02/04/2018 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4432973 PETIÇÃO

15/02/2018 13:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146;71471920084013400;462867020114013400

15/02/2018 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/08/2015 14:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146;71471920084013400;462867020114013400

17/08/2015 14:21

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

31/07/2015 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/07/2015 09:10

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

10/07/2015 08:29

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

01/07/2015 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/06/2015 09:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/06/2015 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2015 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2015 16:16

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

21/05/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

06/05/2015 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2015 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2015 16:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/05/2015 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3626436 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

30/04/2015 09:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/B

24/04/2015 16:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

24/04/2015 10:30

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/03/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/03/2015, CADERNO JUDICIAL PARTE 7 PAGS.7183/7454.

24/03/2015 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/03/2015. Nº de folhas do processo: 245. Destino: ARM 14 M

19/03/2015 08:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2015

17/03/2015 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C

17/03/2015 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/03/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Municiípio Autor e da União

21/01/2015 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

20/01/2015 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/12/2014 10:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/12/2014 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 22 - N - PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. (DE MERO EXPEDIENTE)

04/12/2014 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3495874 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/12/2014 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3523501 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

04/12/2014 10:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/D

03/12/2014 14:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/11/2014 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

21/11/2014 08:55

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/10/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE S. F. DE ASSIS DO PIAUI/PI) (WEB)

20/10/2014 12:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2014

17/10/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 16/10/2014 - PÁGS. 1094/1199

14/10/2014 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2014. Nº de folhas do processo: 226. Destino: ARM 27 O

08/10/2014 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E

07/10/2014 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA >> PARA PUBLICAR ACÓRDÃO

03/10/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU A CERTIDÃO DE JULGAMENTO - deu parcial provimento à apelação do Município Autor e à sua remessa oficial, tida por interposta e, negou provimento à apelação da União e à sua remessa oficial, tida por interposta, nos termos

25/09/2014 12:08

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2014

12/09/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à Apelação do Município autor e sua Remessa Oficial, tida por interposta, e negou provimento à Apelação da União e sua Remessa Oficial, tida por interposta

04/09/2014 08:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/09/2014 - PAGS. 80/93

02/09/2014 12:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2014

15/07/2014 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2014 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:24

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

17/02/2014 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

14/02/2014 20:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

14/02/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA