30/05/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1021919-81.2019.4.01.3400 DESPACHO Intime-se a parte executada para o cumprimento da obrigação determinada na sentença transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 536 do CPC, ficando garantido o direito à impugnação ao cumprimento de sentença, no mesmo prazo.

Caso não cumprida a obrigação no prazo determinado, fixo multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos) reais, podendo o executado, ainda, incidir nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (art. 536, §§ 1º e 3º, do CPC).

Brasília/DF, na data da certificação digital. (Assinado digitalmente)
24/03/2021 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
24/03/2021 12:15

Juntada de Informação
24/03/2021 12:15

Juntada de Certidão
01/12/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 14:08

Conclusos para despacho
30/11/2020 16:20

Juntada de contrarrazões
09/11/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 10:29

Juntada de ato ordinatório
18/09/2020 15:56

Restituídos os autos à Secretaria
18/09/2020 15:56

Cancelada a movimentação processual de conclusão
10/08/2020 16:52

Juntada de petição intercorrente
22/07/2020 14:27

Juntada de apelação
21/07/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 16:40

Julgado procedente o pedido
30/03/2020 12:22

Conclusos para julgamento
30/03/2020 12:22

Juntada de Certidão
09/03/2020 17:18

Juntada de réplica
06/03/2020 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 09:17

Conclusos para despacho
23/12/2019 15:52

Juntada de petição intercorrente
06/12/2019 16:05

Juntada de petição intercorrente
04/10/2019 17:39

Juntada de contestação
02/10/2019 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2019 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 19:10

Conclusos para despacho
16/08/2019 19:10

Juntada de Certidão
08/08/2019 13:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJDF
08/08/2019 13:52

Juntada de Informação de Prevenção.
07/08/2019 14:56

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2019 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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