10/06/2024 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA 3ª VARA FEDERAL Rua Turquia, s/n, Ponto Central Feira de Santana, Bahia, CEP 44075-295 Telefones: (75) 3221-6274 – e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE DIAS PROCESSO: 1029448-12.2023.4.01.3304 AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DENUNCIADO(A): REU: ROMALIA ALVES BARBOSA PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADE(S): CITAÇÃO do(a) denunciado(a) ROMÁLIA ALVES BARBOSA, brasileiro(a), nascido(a) em 15/08/1977, CPF: *39.***.*65-83 , atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias e por meio de advogado constituído, responder à acusação por escrito, pela prática dos delitos previstos no arts. 171, § 3º, e 288, do Código Penal, em continuidade delitiva, nos termos do art. 396 do CPP.

CIENTIFICAÇÃO do(à) denunciado(a) supramencionado(a) que, caso sua situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá dirigir-se à Defensoria Pública da União neste Estado, localizada na Av.

Maria Quitéria, 1977, Ponto Central, Feira de Santana/BA, CEP: 44075-005, a fim de que lhe seja designado defensor.

OBSERVAÇÃO(ÕES): O prazo para apresentação da defesa inicial somente começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou de seu defensor constituído, conforme dispõe o parágrafo único do art. 396 do CPP.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal
10/11/2023 10:32

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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