30/05/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias PROCESSO Nº: 1006104-35.2020.4.01.4200 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Polo Passivo: REU: FERNANDO FERREIRA DE SOUZA, NELSON VITÓRIO DA SILVA, MANOEL CABAL GOVEIA, SEBASTIAO GONCALVES SILVA INTERESSADO: NELSON VITÓRIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 12/05/1972, natural de Grajaú/MA, filho de Maria Vitória da Silva, RG nº 121900 SSP/RR.

FINALIDADE: (1) INTIMAR o interessado da decisão de ID 844332577, que recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal; (2) CITÁ-LO para que responda à denúncia (ID 620545854: arts. 55, caput, da Lei nº 9.605/98 e 2º, da Lei nº 8.176/91, em concurso formal de crimes, art. 70, do Código Penal), por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 361 c/c art. 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas e arrolar testemunhas.

ATENÇÃO: A orientação jurídica e a defesa de todos quanto não possuam condições de remunerar advogado de sua confiança será exercida pela Defensoria Pública da União em Roraima, com endereço na Av.

Gal.

Penha Brasil, n° 1262, Bairro São Francisco, Boa Vista/RR, CEP 69305-130.

Demais informações de contato poderão ser obtidas através do sítio eletrônico https://www.dpu.def.br/endereco-roraima..

SEDE DO JUÍZO: Av.

Getúlio Vargas, nº 3999, Canarinho, Boa Vista/RR, CEP 69.306-545, telefone (95) 2121-4271.

Boa Vista, 29 de fevereiro de 2024 SÓCRATES LEÃO VIEIRA Juiz Federal Afixado na sede do juízo em:
29/02/2024 18:29

Expedição de Edital.
12/09/2023 02:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:42

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Roraima (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 11:37

Juntada de petição intercorrente
23/08/2023 11:38

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023 11:38

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:34

Conclusos para decisão
10/07/2023 21:32

Juntada de parecer
07/07/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 13:54

Juntada de ato ordinatório
05/07/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 10:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/07/2023 17:50

Juntada de parecer
04/07/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 14:46

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:06

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:53

Expedição de Carta precatória.
06/06/2023 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 16:36

Expedição de Mandado.
23/02/2023 15:32

Expedição de Mandado.
04/02/2023 13:17

Juntada de resposta à acusação
18/01/2023 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 10:36

Juntada de parecer
14/11/2022 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 10:08

Juntada de Certidão
14/10/2022 17:18

Juntada de parecer
06/10/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022 12:50

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:32

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:23

Juntada de informação
21/09/2022 18:51

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:14

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2022 13:50

Conclusos para despacho
25/04/2022 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 11:32

Juntada de diligência
02/04/2022 04:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES SILVA em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 20:11

Expedição de Carta precatória.
01/04/2022 20:09

Expedição de Carta precatória.
01/04/2022 20:04

Expedição de Carta precatória.
24/03/2022 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 17:16

Juntada de diligência
14/03/2022 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 10:25

Juntada de diligência
08/03/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 13:32

Expedição de Mandado.
24/02/2022 13:32

Expedição de Mandado.
24/02/2022 13:32

Expedição de Mandado.
24/02/2022 11:26

Desentranhado o documento
24/02/2022 11:25

Desentranhado o documento
24/02/2022 11:25

Desentranhado o documento
06/12/2021 23:13

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/12/2021 19:33

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 19:33

Recebida a denúncia contra A DEFINIR (INVESTIGADO)
21/09/2021 15:18

Conclusos para decisão
06/07/2021 16:52

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 16:52

Juntada de denúncia
23/06/2021 15:14

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/06/2021 15:14

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2021 14:34

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/04/2021 14:33

Juntada de termo
16/04/2021 10:52

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 10:52

Juntada de relatório final de inquérito
15/04/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 18:39

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/04/2021 12:11

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/04/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 11:53

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 16:12

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/03/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 12:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/02/2021 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/12/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 11:36

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/12/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 09:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/12/2020 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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