28/10/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 12:31

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:40

Juntada de manifestação
27/09/2024 09:25

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 03:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2024 23:59.
21/08/2024 13:41

Juntada de manifestação
20/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 00:41

Decorrido prazo de LUAN DE SANTANA COQUEIRO em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:33

Decorrido prazo de LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:49

Juntada de manifestação
06/08/2024 13:10

Juntada de cumprimento de sentença
18/07/2024 00:01

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 20:30

Juntada de manifestação
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1002513-32.2024.4.01.4004 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: LUAN DE SANTANA COQUEIRO - PI23462 REU: CONSTRUTORA MAURIVAN LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RONIVON LOPES DIAS Advogado do(a) REU: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA - PI4865 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de ação de conhecimento, processada sob o rito comum, ajuizada por LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JÚNIOR contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONSTRUTORA MAURIVAN EIRELI e RONIVON LOPES DIAS, objetivando, (...) b) A condenação da Construtora Maurivan Eireli e Ronivon Lopes Dias a: - Rescindir o contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua Antônio Martins, nº 181, Bairro Campestre, São Raimundo Nonato-PI; - Restituir os valores pagos a título de adiantamento; - Indenizar as despesas com impostos, taxas e seguro sobre o imóvel; - Indenizar benfeitorias úteis e necessárias realizadas no imóvel; - Indenizar valor gasto com a perícia extrajudicial; - Indenizar por dano moral, no valor de R$ 10 mil reais; - Subsidiariamente, a indenização do prejuízo definido em prova pericial, na hipótese de não ser rescindido o contrato. c) A condenação da Caixa Econômica Federal, a decretar a rescisão do contrato de alienação fiduciária/hipoteca, assim como a extinguir o a cédula de crédito imobiliário emitida em razão da compra e venda, bem como a devolução das parcelas pagas; Despacho de ID 2127607086 determinou a citação dos requeridos. (...) Diante do exposto, a. extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil em relação à Caixa Econômica Federal; b. homologo a transação firmada entre o autor e os requeridos Construtora Maurivan Eireli e Ronivon Lopes Dias, para que surta os efeitos legais.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios em relação aos participantes da transação.

Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal não participou do acordo, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios à CEF, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
16/07/2024 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 16:08

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024 16:08

Homologada a Transação
10/07/2024 10:26

Conclusos para julgamento
10/07/2024 09:08

Juntada de manifestação
10/07/2024 00:26

Decorrido prazo de Ronivon Lopes Dias em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MAURIVAN LTDA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:54

Juntada de contestação
20/06/2024 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 08:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/06/2024 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 08:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/06/2024 08:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/06/2024 08:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/06/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 08:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/06/2024 08:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/06/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 15:03

Juntada de manifestação
17/05/2024 11:16

Juntada de outras peças
17/05/2024 11:15

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:15

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 05:38

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 05:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:26

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
14/05/2024 17:12

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2024 15:13

Juntada de procuração
14/05/2024 15:10

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2024 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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